Senhor editor.
Venho, por meio desta, esclarecer alguns pontos em resposta ao artigo intitulado ‘Segurança em Cantagalo’, assinado pelo articulista Erly Bon Cosendey, e publicado por este conceituado veículo de comunicação de nossa região na edição nº 1.254, de 12 a 18 de dezembro de 2013, na página 4.
Com a devida consideração que o autor merece, não podemos nos calar em relação às suas considerações que envolveram a Administração Pública do município de Cantagalo, que temos a honra de estar à frente neste ano, portanto incluído, mesmo que parcialmente, nos últimos 23 anos referidos pelo autor, quando afirma que “(…) segurança pública jamais foi uma preocupação para qualquer prefeito ou vereador local nos últimos 23 anos (…)” e, por isso, temos o dever e a obrigação de tecer alguns comentários e mesmo discordar das afirmações do douto articulista.
Segurança Pública é um dever do Estado, mas não temos a intenção de fugir das responsabilidades da Administração Pública Municipal neste contexto, apesar da legislação determinar que “à Guarda Municipal (GM) compete, com auxílio dos demais órgãos de segurança pública, a proteção de bens, serviços e instalações pertencentes à municipalidade, como também atuar como agentes de trânsito e na defesa civil”.
A Administração Municipal sempre teve uma parceria muito direta com os demais órgãos de Governo, seja na cessão de servidores, equipamentos de informática, pagamento de aluguéis, bem como para o funcionamento da Delegacia de Polícia durante a reforma do prédio da delegacia, do DPO (Departamento de Policiamento Ostensivo) para funcionamento da Polícia Militar, etc. Não nos furtamos de nossas responsabilidades, pois, apesar de ter um pequeno contingente, nossa Guarda Municipal está bem equipada e funcionando em sede própria, recém-adquirida e, com isso, podendo desempenhar suas atribuições legais, inclusive com plantões de 24 horas, com pagamento do ADICIONAL NOTURNO, contradizendo o que autor afirma no artigo quando diz que “(…) Dizem que isso não é feito para se evitar pagar adicional noturno (…)”. Realizamos, recentemente, um concurso público (ainda em andamento), quando 168 candidatos se inscreveram para fazer as provas para a Guarda Municipal. Assim que o resultado final for homologado, a Administração Municipal priorizará a contratação de novos guardas municipais, de forma a ampliar os serviços já oferecidos.
Em relação à citação do nobre autor “(…) menos festas e mais segurança (…)”, temos a informar que nossa administração prioriza a Educação e a Saúde, onde são aplicados mais de 50% da receita do município. As comemorações festivas e culturais patrocinadas pelo município são aprovadas pela Câmara Municipal e vêm ao encontro dos anseios de nossa população, mas, nem por isso, deixamos de aplicar recursos em “Segurança Pública”. Para o próximo ano, o orçamento aprovado pela Câmara de Vereadores considera uma aplicação de R$ 1.497.200,00 nesta rubrica, cerca de 2%. Mesmo sendo 2014 um ano atípico, pois, além dos eventos que já fazem parte da programação oficial, teremos as comemorações do bicentenário do município, foi proposto pelo Executivo, e aprovado pela Câmara Municipal, um orçamento de R$ 2.073.000,00, cerca de 2,5%, para o desenvolvimento do turismo, onde estão inseridas as comemorações festivas de Cantagalo.
Estamos pleiteando, junto ao Ministério das Cidades, uma verba extra que será aplicada na segurança digital da sede e dos distritos do município, com a implantação de um moderno sistema de monitoramento em tempo real, de forma a dar um suporte a mais às polícias Militar e Civil, estas, sim, responsáveis pela Segurança Pública.
Cabe ressaltar, ainda, que esses investimentos previstos em segurança digital são resultado, inclusive, da participação popular nas audiências públicas que realizamos em todos os distritos e alguns bairros, além do Centro da cidade, dentro do programa ‘Orçamento Participativo’ e que visaram à elaboração dos orçamentos municipais dos próximos quatro anos.
Gostaríamos de lembrar ao nobre autor, ainda, que Cantagalo possui o Conselho Comunitário de Segurança, que se reúne com a sociedade mensalmente (as reuniões são públicas) para apresentar os registros policiais e discutir as melhores formas de se trabalhar a Segurança Pública. O conselho é composto por membros da sociedade e dos poderes públicos, o que inclui a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Poder Judiciário, além de organismos como o Ministério Público e a Defensoria Pública. Seria muito importante se pudéssemos contar com a valorosa contribuição do autor nessas reuniões.
No mais, colocamo-nos à inteira disposição para esta e outras discussões, pois estamos dispostos a fazer a nossa parte e, também, exigir que o Estado faça a dele, pois é assim que se governa, com a contribuição de todos.
Um grande abraço.
*Saulo Domingues Gouvea – Prefeito