– Buscamos simplificar o cálculo do imposto bem como a adequação dos valores cobrados a realidade socioeconômica dos contribuintes. A medida busca reduzir a inadimplência, incentivando os contribuintes a pagarem um valor mais justo – informou o secretário.
Ainda segundo Mateus Ramos, a lei em vigor até 2013 trazia uma tabela de alíquotas que variava de acordo com o valor venal do imóvel, ou seja, a partir de uma estimativa feita pelo poder público, o que implicava em aumentos desproporcionais no valor do tributo quando o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) era atualizado. Hoje, a nova lei traz duas alíquotas simples e fixa um piso de R$ 65,58 e um teto de R$ 1.468,99.
Outra novidade é o desconto adicional de 10% para pagamento do tributo em cota única concedido àqueles que estiverem em dia com a Fazenda municipal, o que resulta em desconto total de 20% neste tipo de pagamento. Já o contribuinte que estiver em dia e optar pelo pagamento parcelado terá desconto de 5%.
O IPTU 2014 deve ser gerado no mês de março. “É importante que a população aproveite os três primeiros meses do ano para quitar eventuais débitos, de forma a serem favorecidos pelo desconto máximo em 2014”, frisou Mateus Ramos.
A proposta de alteração foi feita pelo próprio secretário e o assessor jurídico da dívida ativa do município, João Vitor, que identificaram a necessidade de modernizar a legislação tributária e optaram por começar pela edição de nova lei para IPTU.
– É necessário ressaltar que este é o primeiro passo já que há determinações do Tribunal de Contas do Estado para que seja providenciado um amplo recadastramento imobiliário em Macuco, medida a ser implementada no próximo ano – destacou o secretário de Fazenda.