A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de investigação sobre as contratações decorrentes das chuvas de 2011 que destruíram parte da cidade de Nova Friburgo. O pedido é resultado de representação do vereador da cidade Professor Pierre (PDT).
As cheias dos rios e deslizamentos de encostas causaram a morte de quase mil pessoas em toda a região. A tragédia foi seguida por uma série de contratações feitas pela Prefeitura e uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Nova Friburgo investigou os contratos.
O grupo começou seus trabalhos em julho de 2011 e, em dezembro do mesmo ano, concluiu que houve uma série de irregularidades no uso de verbas públicas. Falta de controle dos gastos, sonegação de dados e documentos forjados estão entre as descobertas dos vereadores.
A Câmara Municipal decidiu, então, encaminhar representação à Câmara dos Deputados, além de solicitar auditorias ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal.
O relator, deputado Paulo Feijó (PR-RJ), lembrou que a Comissão de Fiscalização Financeira já solicitou o apoio do TCU para fiscalizar a aplicação dos recursos federais aos municípios da Região Serrana do Rio de Janeiro atingidos pelas chuvas (PFC 10/11). Todas as possíveis irregularidades descobertas estão sendo apuradas.
– Não obstante os atos de fiscalização, está em funcionamento, na Câmara dos Deputados, comissão externa com a finalidade de visitar a Região Serrana do Rio de Janeiro para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes de enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentido de atender às populações afetadas”, lembrou o deputado.
Apesar das ações, Feijó sugeriu o envio da representação do vereador de Nova Friburgo ao TCU. “Assim, o tribunal avaliará a necessidade de realização de novos procedimentos de fiscalização, em adição aos que já foram realizados pela Corte de Contas”, explicou.