O trabalho de favorecimento dos pequenos negócios desenvolvido pela Prefeitura de Cantagalo é um dos mais avançados no país e levou o prefeito Saulo Gouvea (PT) a concorrer ao Prêmio Prefeito Empreendedor, do Sebrae. Na conversa com os técnicos do Sebrae, o prefeito explicou que, para colher os resultados positivos que tem conseguido, apostou em capacitação de seus servidores, com cursos junto ao Sebrae e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), além de qualificação dos próprios microempreendedores, que também buscaram uma aproximação, se preparando e, de fato, aprendendo como fazer para que seus produtos e serviços ganhem o mercado público.
A Prefeitura viabiliza o encontro das micro e pequenas empresa (MPEs) com as oportunidades de aquisição de produtos e serviços por parte da administração. O trabalho ganhou ainda mais destaque em 2013, quando, em 26 de setembro, Saulo Gouvea sancionou a Lei Municipal nº 1.164, que, com base na Lei Federal nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), concede tratamento diferenciado para MPEs na disputa em licitações públicas para fornecimento à Prefeitura.
A partir dessa visão e das iniciativas tomadas, os resultados começaram a aparecer, aumentando a participação das empresas locais nas licitações e com a Prefeitura utilizando a própria Lei Geral para favorecer os pequenos negócios, divulgando editais específicos para elas. Para se ter uma ideia, até final de outubro do ano passado, quando os dados foram colhidos para compor o projeto, foram 27 desses editais, sendo 20 de compras exclusivas de pequenos negócios até R$ 80 mil e outros sete com reserva de 25% em compras de natureza divisível.
As medidas levaram o cenário a mudar rapidamente e, do total de licitações, 86% dos produtos adquiridos ou serviços contratados vêm de MPEs, muitas delas do próprio município. “Isso gera emprego, renda e faz os recursos públicos girarem dentro da nossa cidade. E, para isso, não estamos fazendo nada demais senão aplicar a própria lei. Estamos regulamentando e executando o que a legislação prevê em nosso próprio benefício e dos nossos pequenos empresários”, relatou o prefeito. Também participou da conversa o secretário municipal de Administração, Ângelo Machado.
– O primeiro passo foi fazer uma reunião com o secretariado, equipe de licitação, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Cantagalo (Aciacan) e Sebrae. Desta reunião, saiu a solução: a criação do Comitê Gestor Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, com o objetivo de implantar a Lei Geral da Microempresa, em especial o capítulo ‘Acesso a Mercados’. Esse comitê conta com 14 membros de vários segmentos da sociedade, incluindo do Governo Municipal – declarou o prefeito.
E tem mais: a Comissão Permanente de Licitação, juntamente com o setores contábil e de controle interno da Prefeitura, e com apoio da consultoria do Sebrae, está buscando a realização da primeira publicação de edital de subcontratação de 30% para microempresas e empresas de pequeno porte. Isto significa que os pequenos negócios poderão ser subcontratados por empresas maiores que vencerem licitações de grande vulto, mais um impulso que tem sido visto como um grande avanço realizado por Cantagalo.