O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio dos promotores de Justiça Luiz Fernando Amoedo e Renata Vieira Carbonel Cyrne, ajuizou uma ação civil pública para obter a condenação do ex-prefeito de Trajano de Moraes, João Luiz Gomes Viana, empresários e demais agentes públicos envolvidos num processo licitatório irregular.
Eles são acusados de improbidade administrativa em razão da contratação, em 2008, da empresa de João Hermínio de Souza Barroso para a realização de eventos durante as festas de aniversário do município.
A comissão de licitação constituída pelo então prefeito era de fachada, e os serviços haviam sido contratados por um valor estimado em R$ 134 mil sem, no entanto, a realização de qualquer pesquisa de preços.
Tal procedimento confirma irregularidades relativas à violação dos princípios da legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência e prejuízo aos cofres públicos.