Ninha Rodrigues contratou advogado enquanto o defensor do Legislativo estava cedido
A presidente da Câmara de Vereadores de São Sebastião do Alto, Rosângela Pereira Borges do Amaral Rodrigues, a Ninha Rodrigues (PMDB), como é mais conhecida, e mais três réus tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens. A medida foi tomada a partir de ação civil pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro, que apurou a existência de atos de improbidade administrativa em contratação irregular de advogado no Legislativo.
O Ministério Público (MP) constatou que houve terceirização ilegal de serviço público. De acordo com a ACP, Ninha Rodrigues autorizou a realização de licitação e a contratação dos serviços advocatícios de Carlos Eduardo Mota Ferraz, também réu na ação, pelo valor total de R$ 45 mil. No entanto, a Câmara Municipal conta com um cargo de advogado, ocupado pela servidora Vanessa Cristina Ferreira Lopes, que está cedida ao Poder Executivo do município de Cordeiro.
A licitação que precedeu a contratação foi conduzida por Carlos Otávio da Silva Rodrigues, o Tavinho Rodrigues, presidente da Comissão Permanente de Licitação, marido da vereadora e ex-vereador no município. Ele e a servidora Dayanna da Rocha Pietrani, que emitiu pareceres favoráveis à contratação do advogado, são os demais réus da ação. Na mesma decisão, a Justiça afastou Tavinho do cargo.
Segundo os promotores de Justiça Luiz Fernando Lemos Duarte de Amoedo e Júlia Miranda e Silva Sequeira, que subscreveram a ação, Tavinho Rodrigues já é réu em diversas outras ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por improbidade administrativa à época em que era o presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto. Entre as acusações estão a terceirização indevida de serviços típicos da administração pública. Além disso, ele é casado com Ninha Rodrigues, o que se configura como nepotismo. O processo leva o nº 0000295-73.2014.8.19.0056.