Documento será entregue a candidatos
A criação de novas unidades de conservação e a regulamentação do Fundo de Restauração da Mata Atlântica, que está previsto em lei há oito anos, são duas das dez ações fundamentais descritas na Carta da Mata Atlântica 2014, documento preparado por ONGs ambientais para servir de Plataforma Ambiental a ser enviada aos candidatos às próximas eleições, em todas as instâncias nos 17 estados da Mata Atlântica. O documento foi resultado do Seminário da Semana da Mata Atlântica, que acaba de acontecer, na Escola de Astrofísica do Parque do Ibirapuera, em São Paulo.
A Mata Atlântica é o bioma mais ameaçado do Brasil e o segundo do planeta, globalmente reconhecido como prioridade para ações de conservação da biodiversidade, dos serviços ambientais e demais recursos naturais.
A Rede de ONGs da Mata Atlântica e da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, apresenta dez ações fundamentais e emergentes para reversão das degradações e proteção do bioma.
1 – Retomar a agenda de criação e implantação de áreas protegida; 2 – Regulamentar o Fundo de Restauração da Mata Atlântica (previsto em lei há oito anos); 3 – Estruturar, de maneira adequada, os órgãos responsáveis pelo cumprimento do Código Florestal brasileiro (em vigor há dois anos); 4 – Implantar, de forma qualificada, transparente e com participação social, os instrumentos do Código Florestal brasileiro, como o Cadastro Ambiental Rural, a restauração florestal e os incentivos econômicos e fiscais, para a sua total efetivação; 5 – Estabelecer um marco legal sobre Pagamento por Serviços Ambientais, em consonância com o Código Florestal brasileiro e propor a criação de leis e programas similares nos estados e municípios; 6 – Criar programas, em âmbito federal e estaduais, de fomento a elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica; 7 – Rearticular e fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) como principal instrumento de gestão da política ambiental nacional, com participação e controle social; 8 – Estabelecer um plano de ação para o cumprimento e monitoramento das Metas da Convenção da Diversidade Biológica (Metas de Aichi) voltadas para conter as perdas de biodiversidade no bioma, envolvendo e fomentando os estados e diversos seguimentos da sociedade; 9 – Promover ampla discussão com a sociedade sobre megaempreendimentos, públicos e privados, que impactam o bioma; 10 – Integrar as Políticas Públicas, nas três esferas da federação, tais como recursos hídricos, meio ambiente, agroecologia e mudanças climáticas, para a conservação e preservação do bioma.