Maior problema pode ser o desconhecimento
Estudos recentes do Sebrae/RJ (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro) apontam altos índices de inadimplência de microempreendedores individuais registrados na Região Serrana quanto ao pagamento de tributos junto ao Governo Federal (INSS), estados e municípios. Isso poderá acarretar em prejuízos incalculáveis para eles, que correm o risco de ficar sem o benefício da chamada Rede de Proteção Social. O alerta é da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Cordeiro.
Quando formalizam suas atividades e mantêm em dia seus pagamentos, os microempreendedores passam a ter direito à aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-doença. Suas famílias têm direito a pensão por morte e auxílio-reclusão e para as mulheres existe ainda o salário-maternidade.
O registro desses profissionais foi uma tentativa do Governo Federal de formalizar os microempresários. Para se formalizar, o trabalhador tem de ganhar até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa. O microempreendedor individual pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo nacional ou piso da categoria.
Como a maior parte dos tributos pode ser paga pela internet, existem casos em que o sistema cai na hora de transmitir uma declaração atrasada, cuja aceitação se dará somente na retificação, quando não é possível imprimir o boleto da multa, que vira dívida ativa. O Sebrae esclarece que, neste caso, o cliente deve enviar um e-mail à Ouvidoria da Receita Federal ou solicitar o boleto num dos postos da receita.
Muitos empreendedores desconhecem tais problemas. Em alguns casos, o trabalhador abre o programa em casa sem saber que precisa pagar a mensalidade. Outros preenchem apenas por curiosidade e não sabem que estão se formalizando.
– É fundamental que os microempreendedores individuais formalizados e inadimplentes regularizem suas situações. Os pagamentos em atraso incorrerão em dívida ativa e eles serão acionados após cinco anos da primeira mensalidade – explica Lúcia Seguro, da Secretaria de Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico de Cordeiro.