Fato inédito na história política de Nova Friburgo. A Prefeitura promoveu, no último dia 3 de junho, no Salão Azul, ampla reunião com representantes das entidades subsidiadas pela municipalidade para dirimir questões administrativas, financeiras e jurídicas. A intenção do debate franco entre as partes é afinar ações para melhorar o atendimento à sociedade friburguense.
O encontro foi organizado pelo prefeito Rogério Cabral (PSD) e os secretários Juvenal Condack (Fazenda) e Rafael Tavares (Controle Geral) e teve a participação de representantes das secretarias de Assistência Social, Educação, Agricultura e Cultura, que são responsáveis pelos repasses anuais às entidades sociais. O presidente da Câmara Municipal, Márcio Damazio, e o líder do governo no Legislativo, Alexandre Cruz, também participaram.
Uma das preocupações discutidas foi o trâmite administrativo e legal dos subsídios. Representantes do Executivo destacaram a necessidade da apresentação obrigatória de documentos e prestações de contas para a liberação de recursos públicos, bem como os balancetes de despesas. De acordo com as leis vigentes, a municipalidade só pode repassar às entidades habilitadas o percentual de 49% das despesas de cada uma.
– O Poder Público (Prefeitura) só pode fazer o que determina a lei. As entidades precisam estar adequadas às determinações para que não ocorram atrasos e suspensões dos subsídios – destacou o controlador interno, que acrescentou: “a auditoria e fiscalização dos subsídios é rígida e não poderia ser diferente. Pedimos atenção das entidades com os aspectos legais”.
Durante o encontro, o prefeito Rogério Cabral apresentou proposta para atender reivindicação das entidades sociais subsidiadas, com o aval do Legislativo. O chefe do Executivo determinou que as secretarias municipais recebam, com antecedência (antes da aprovação do orçamento anual de Nova Friburgo), o plano de trabalho das entidades, que servem para balizar os repasses e, desta forma, evitar atrasos nos repasses, principalmente no primeiro trimestre de cada ano.
Além disso, o prefeito determinou à Controladoria Interna a elaboração de uma cartilha para orientar as entidades a cumprirem as exigências previstas em lei. O prefeito ainda disponibilizou equipes técnicas e jurídicas para darem apoio às entidades. Ao final do encontro, representantes das entidades elogiaram a iniciativa. Na avaliação dos presentes, o diálogo aberto pela Prefeitura irá beneficiar as entidades subsidiadas e, obviamente, terá como consequência a melhoria do atendimento à população friburguense.