Prefeituras de 21 municípios remuneraram 109 pessoas mortas, entre 2012 e 2103. Mas a identificação de “falecidos” nas folhas de pagamento não foi o único problema identificado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na auditoria especial realizada no ano passado para verificação de remuneração de pessoal e acumulação de cargos.
A fiscalização, que teve resultados parciais divulgados durante o seminário ‘Vitrine de Auditorias’, apontou, ainda, que, das 91 prefeituras fiscalizadas, 36 (39,56%) pagam salários acima do teto constitucional; 89,01% mantêm em folha de pagamento servidores com acumulação ilícita de cargos; 94,5% cometem alguma irregularidade na remuneração de seus agentes políticos, e 10,98% pagam salários inferiores ao piso nacional.
Para o secretário-geral de Controle Externo, Carlos Roberto Leal, as auditorias temáticas são resultantes de esforços e experiências. “O principal destaque é o nosso crescimento. Nós íamos a alguns municípios às vezes a cada quatro anos ou, dependendo do tema, 10 anos. Certos assuntos nunca foram fiscalizados em determinadas localidades. Nós, hoje, voltamos aos municípios sete vezes por ano para fiscalizar áreas diferentes”, contou.
– Com essa nova mecânica, estamos conseguindo fiscalizar melhor. Isso é motivo de muito orgulho. A mola mestra da Casa é o seu corpo funcional – disse Leal, que também destacou a produtividade dos técnicos. “Nós passamos de 200 auditorias por ano para 850. Este é o principal objetivo do tribunal: fazer com que os recursos públicos não caminhem para o ralo. No ano de 2013, só em editais revogados, economizamos mais de R$ 3 bilhões – garantiu.
Além das folhas de pagamento problemáticas, as prefeituras apresentaram incorreções em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), sendo a falta de transparência o principal deles, como ficou demonstrado na auditoria realizada nesse campo. “De um total de 74 municípios que contam com o RPPS, 72 não fornecem informações para os segurados, nem para a sociedade”, enfatizou Márcio Henrique Rodriguez Cattein.
Dos 91 municípios fiscalizados, 74 possuem RPPS e foram auditados. Outros 14 estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e três possuem RPPS em processo de extinção. O levantamento realizado pelo TCE-RJ levou em conta a organização e funcionamento dos RPPS, o caráter contributivo, avaliação atuarial e as aplicações financeiras, para verificação do equilíbrio do regime.
De acordo com o levantamento, 16,21% das unidades gestores dos RPPS utilizam irregularmente os recursos previdenciários. Em 64 municípios os auditores descobriram que as prefeituras não repassam recursos ao órgão gestor do RPPS decorrentes de contribuições, parcelamentos e encargos e não realizam os aportes necessários para a cobertura. E mais: 67,56% dos (67,56% do total) não adotam as providências para a manutenção da base cadastral, de forma a dar confiabilidade nos números de beneficiários.