O promotor de Justiça Ricardo Zouein atua há 28 anos na função, sendo 23 deles como titular na comarca de Conceição de Macabu, no Norte do estado do Rio de Janeiro, além de ter atuado em outros municípios do interior e na capital.
Na década de 2000, conseguiu que a Justiça afastasse do cargo o prefeito de Conceição Macabu, candidato à reeleição, quando faltavam apenas três semanas para as eleições. Em 2005, conseguiu, na Justiça, o afastamento, por abuso do poder político nas eleições, do sucessor do prefeito anteriormente cassado. Em 2012, após receber inúmeras denúncias, deu início às investigações que acabaram levando à prisão o delegado de polícia da cidade, seus três policiais de confiança, um guarda municipal e um advogado, todos denunciados por extorsão e formação de quadrilha.
Ricardo Zouein fará palestra no Congresso de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro, em Macaé, neste final de semana. É a terceira vez que ele é convidado pela diretoria da Adjori-RJ (Associação dos Diretores de Jornais do Interior do Estado do Rio de Janeiro) para participar do evento.
A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor em 2012. “Na prática, acho que pouca coisa mudou, por dois motivos: primeiro, porque as leis anteriores já garantiam ao público o acesso à maioria das informações referentes aos atos de governo, como a Lei de Licitações, de 1993, que já previa o acesso dos processos licitatórios a qualquer cidadão; segundo, porque as leis em nosso país custam muito a “pegar”, especialmente quando impõem deveres e obrigações aos próprios governantes”, garante o promotor, que completa: “Basta fazer um pedido por escrito, em que o cidadão se identifique e esclareça qual a informação desejada. Não é necessário informar os motivos do pedido. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, mas se o interessado solicitar cópias de documentos, estas poderão ser cobradas, pelos custos do serviço e do material utilizado”, informa Zouein.