Novo edital com alterações deverá ser providenciado pelo município
O plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, no último dia 26 de junho, manter suspenso o edital de concorrência lançado pela Prefeitura de Cordeiro para a execução de obras de esgotamento, tratamento sanitário e contenção a enchentes no bairro Manancial, no valor de R$ 9.723.107,95.
De acordo com a decisão do TCE-RJ, a manutenção da suspensão se deveu ao fato de o prefeito Leandro Monteiro (PCdoB) não ter cumprido as alterações no edital determinadas pelo tribunal, em sessão realizada no dia 29 de abril deste ano.
Com isso, o prefeito tem 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação, para explicar o descumprimento das determinações feitas no processo que tem como relator o conselheiro Aluísio Gama de Souza.
Para que haja a liberação do edital, o prefeito terá, ainda, que enviar ao TCE-RJ o novo edital com as alterações estabelecidas, como, por exemplo, apresentação de licença ambiental ou termo de sua dispensa emitida por órgão competente e inclusão de dispositivo definindo que haverá pagamentos relacionados somente a unidades efetivamente executadas.
O novo edital deverá, também, prever a possibilidade de participação de sociedades estrangeiras na concorrência, a fim de garantir a transparência do ato administrativo.