Medida também atinge ex-procurador
O Ministério Público Federal (MPF) em Nova Friburgo obteve a condenação do ex-prefeito Demerval Barboza Moreira Neto e do ex-procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, por ato de improbidade administrativa. Os dois estão envolvidos em irregularidades relacionadas ao repasse de R$ 10 milhões pela União para a reconstrução da cidade após a forte chuva que atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro em 2011.
Na sentença, a Justiça Federal reconheceu que os réus descumpriram dolosamente requisições do MPF, sonegando ao órgão, ao TCU (Tribunal de Contas de União) e à CGU (Controladoria Geral da União) documentos públicos que comprovariam irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à reconstrução do município após o desastre de 2011. O ex-procurador-geral municipal também foi condenado por proferir xingamento contra o Procurador da República responsável pelas investigações à época. Os réus foram condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o poder público, além de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
– Caracteriza má gestão justamente a conduta do administrador que atua ao arrepio de deveres como legalidade, honestidade, lealdade, imparcialidade e eficiência, deveres estes, nem sempre com previsão expressa na lei, mas que sinaliza a má-fé do agente – destaca o juiz federal na sentença.
Em janeiro de 2011, a Região Serrana do Rio foi atingida por fortes chuvas, deixando várias cidades em situação de calamidade pública. Ao receber verbas federais para lidar com a situação, a Prefeitura de Nova Friburgo cometeu diversos atos ilegais. Após a realização de uma operação de busca e apreensão de documentos, uma vez que Demerval Barboza Neto e Hamilton Sampaio não atendiam às requisições do procurador e omitiam a existência de diversas contratações, o MPF constatou a existência de 42 procedimentos relacionados ao repasse de R$ 10 milhões pela União, quando somente 15 haviam sido encaminhados ao órgão.
A partir da documentação apreendida, foi possível comprovar a existência de diversos documentos falsificados, autorizações de despesa que foram inseridas sem data e posteriormente preenchidas com data retroativa, pagamentos sem prestação de serviços, superfaturamentos, direcionamentos para determinadas empresas, maquiagem dos procedimentos e planilhas de medição forjadas.
Em 2012, o MPF conseguiu o afastamento do prefeito de Nova Friburgo por suposto envolvimento em adulteração de provas referentes a irregularidades na aplicação de recursos federais para ajudar na reconstrução da cidade.
– É claro que merece ser sopesado, no caso, o momento difícil por que passava o município naquele momento, posterior a uma catástrofe climática de grandes proporções. Essa situação, no entanto, não pode servir como um ‘salvo-conduto’ para sucessão de ilegalidades por parte dos agentes públicos – asseverou o juiz na sentença.
Os ilícitos praticados levaram à propositura de mais cinco ações civis por ato de improbidade pelo MPF, nas quais houve a decretação de indisponibilidade dos bens de Demerval Neto e de diversos integrantes do Executivo municipal e de empresas beneficiadas.