O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou inconstitucional a Lei Municipal 5.602/2013, que obriga farmácias e drogarias do Rio de Janeiro a disponibilizarem banheiros ao público. A representação por inconstitucionalidade foi proposta pela Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj). Por unanimidade, os desembargadores consideraram a lei inconstitucional em sua integridade, por ser este assunto de competência legislativa do Estado, na forma do artigo 74, inciso XII, da Constituição Estadual.
Capital da Moda (I)
Autor da lei estadual – na época em que exerceu mandato de deputado – que denominou Nova Friburgo como Capital da Moda Íntima, o prefeito Rogério Cabral destacou a importância do setor para a economia local. “Friburgo já é reconhecida como a Capital da Moda Íntima do país e fabrica produtos de extrema qualidade”, disse.
Eles estão voltando
Mais uma vez, os políticos estão de volta à região. São pessoas que poucas vezes vieram à região e, em alguns casos, nunca tinham colocado os pés em algumas cidades da região. São empresários, ex-jogadores, deputados federais e estaduais, enfim, políticos, que visitam a região pedindo votos à população.
Obra da creche no São José está parada
A construção da creche no bairro São José, em Cantagalo, está paralisada. O seu início foi bastante prejudicado. Inclusive, a Prefeitura teve que pedir prorrogação do prazo dos recursos junto ao Ministério da Educação. Agora, um novo problema com a empresa que venceu a licitação. A empresa foi multada pela Prefeitura de Cantagalo e as obras estão paralisadas. Segundo o prefeito Saulo Gouvea (PT), uma nova licitação será feita para continuar a construção da creche, um antigo anseio dos moradores do bairro.
Centro Cultural
Outra obra deixada pela administração anterior com problemas foi a construção do Centro Cultural, no antigo prédio do Colégio Cenecista de Cantagalo. A questão está na Justiça, pois a empreiteira está tendo um litígio com a Administração Municipal e, com isso, as obras estão paralisadas desde a gestão passada.
Capital da Moda (II)
O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), anunciou a transformação do galpão da Odebrechdt, no Bairro Novo, num local destinado ao trabalho das costureiras que residem na localidade e à criação de dois galpões às margens da RJ-130, próximo a Córrego Dantas, para a expansão de pequenas empresas do setor do vestuário.
Centro Empresarial em Nova Friburgo
O Centro Empresarial Mesaninos, no Centro de Nova Friburgo, ao lado do Mercado Extra, é um dos pontos de maior distribuição do JORNAL DA REGIÃO na cidade. No edifício, há a circulação de duas mil pessoas por dia, principalmente no horário do almoço, já que, na cobertura, funciona a Churrascaria Chimarron. No prédio comercial, funcionam vários estabelecimentos comerciais, com escritórios de profissionais e lojas. Além deste local, em Nova Friburgo, o JORNAL DA REGIÃO é distribuído através de várias bancas da cidade.
Euclidelândia
A obra que a Prefeitura de Cantagalo e o Estado querem realizar no acesso a Euclidelândia, próximo à fábrica da Votorantim Cimentos, não teve interessados na licitação. A licitação foi aberta duas vezes. Na primeira licitação, só uma empresa participou, mas tinha habilitação apenas para realizar asfaltamento e não capacitação para fazer muros de contenção. Da segunda licitação, nenhuma empresa participou.
Desinteresse
Algumas obras que o Estado tem anunciado liberação de recursos para os municípios estão enfrentando desinteresse das empresas construtoras. Elas estão preocupadas com o final de mandato do atual governo em assumirem o compromisso de realizar as obras e não receberem depois. As empresas só participam de licitação quando têm a certeza de que o dinheiro já está na conta das prefeituras para o pagamento.
Prefeitura pede terreno da rádio
A Prefeitura de Cantagalo impetrou ação na Justiça reivindicando o retorno do terreno onde funciona a Rádio Musical AM, na Avenida Djalma Beda Coube. O terreno foi doado em 1977, pelo então prefeito Wilder de Paula, para a implantação da rádio em Cantagalo. Como a emissora, ultimamente, não tem programação local, o prefeito Saulo Gouvea (PT) decidiu pedir o terreno para implantar uma unidade do Caps, especificamente no atendimento às pessoas envolvidas com drogas e álcool.
O bom é a educação
O que se destaca no governo de Saulo Gouvea, em Cantagalo, é a educação. Não é o setor de Educação, mas, sim, sua educação para falar com as pessoas. A maioria da população tem elogiado a forma como Saulo Gouvea atende os munícipes, sempre com atenção. “Ele é uma pessoa normal, procura atender a todos com muito carinho”, garantem munícipes.
Rainha da festa
Estão abertas as inscrições para o Concurso Rainha da Exposição Agropecuária da Cooperativa de Duas Barras. As inscrições estão sendo realizadas na Casa da Cultura. O período de inscrições vai de 5 a 15 de agosto. O concurso tem a organização do professor e artista plástico Edson Felipe Machado. A disputa está marcada para o dia 22 de agosto.