A Prefeitura de Cantagalo realizou audiência pública para a prestação de contas do último quadrimestre de 2014 (setembro a dezembro), sob responsabilidade do prefeito Saulo Gouvea (PT). Cumprindo o que determina a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o evento, aberto ao público em geral, foi realizado no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo.
Comandada pelo secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, e contando com a participação de secretários, representantes de alguns segmentos da sociedade, do Conselho Municipal de Saúde e do vereador Zé da Uta (PSL), a audiência divulgou relatório com os números referentes à execução orçamentária do período, que demonstrou, mais uma vez, que as áreas de saúde e educação receberam investimentos bem acima do mínimo exigido.
De acordo com o relatório, na área de saúde foram aplicados, com recursos próprios, R$ 15.072.590,40 até o terceiro quadrimestre (janeiro a dezembro). “Isto representa aplicação de 28,13% da receita em saúde, enquanto que a exigência mínima prevista pela Emenda Constitucional nº 29/2000 é de 15%, ou seja, R$ 7.877.123,10”, explicou o secretário. No total, foram investidos 13,13% além do mínimo previsto para o setor, ou seja, mais R$ 7.195.767,30, apenas 1,87 pontos percentuais para chegar ao dobro do limite mínimo exigido.
A educação somou R$ 16.295.290,80, o que representa 29,74% da receita, 4,74% acima do mínimo exigido constitucionalmente, o que dá R$ 2.597.164,71 a mais. O mínimo de aplicação exigido é 25% da receita, o que daria R$ 13.698.126,09.
Para investimento em salários dos profissionais da educação, a lei que criou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) exige aplicação de 60% dos recursos do fundo, mas a Prefeitura de Cantagalo foi além e investiu 89,59% em 2014.
Apesar da preocupante queda na arrecadação, o que tem afetado as prefeituras de todo o país, a Prefeitura de Cantagalo ainda conseguiu fechar o ano de 2014 podendo comemorar a redução nos gastos com pessoal, resultado de medidas tomadas pelo prefeito Saulo Gouvea para cumprir as determinações legais, como a redução nas nomeações para cargos comissionados e adequação do pagamento de horas extraordinárias, priorizando os setores estritamente essenciais e necessários, como saúde e ordem pública.
Dados apresentados na audiência apontaram que a folha de pagamento dos servidores, incluindo os fundos municipais de Assistência Social, Saúde e Meio Ambiente e a cobertura por insuficiência financeira do Ipam (Instituto de Pensão e Aposentadoria Municipal) ficou em 49,79%, abaixo do limite prudencial, que é de 51,3%. A situação não é a ideal, mas muito melhor que em janeiro de 2013, quando a atual gestão recebeu a folha de pagamento com 53,2% da receita, apenas 0,8 pontos percentuais para atingir o limite máximo permitido, de 54%.
– Com muito esforço, os nossos índices em relação à folha de pagamento melhoraram, mas ainda não são o suficiente, por exemplo, para garantir a concessão de aumento real (acima dos índices inflacionários) para os servidores este ano. Estamos analisando os dados para a concessão de, pelo menos, a reposição das perdas para a inflação do período, o que já garante uma sobrevida nos vencimentos, que não serão corroídos pela situação econômica atual – declarou o secretário Márcio Longo.