Na pauta, reajuste concedido teria desrespeitado o Plano de Cargos e Salários
Em reunião, no dia 6 de fevereiro, entre representantes dos servidores públicos da Prefeitura de São Sebastião do Alto e a Prefeitura, foi definida uma revisão nas determinações de aumento salarial para 2015. O prefeito Mauro Henrique (PT) esteve presente ao encontro e prometeu atender aos pedidos dos servidores.
Os servidores, representados no evento pelo professor Alex Sandro Oliveira, pelo magistério, Isabel Marinho, em nome dos garis, e Rosimayrie Azevedo Conceição, presidente do Sindicato dos Servidores, reclamavam de decreto da Prefeitura do dia 28 de janeiro. A medida fixou o valor do salário dos professores de 22 horas em R$ 1.054,78, respeitando o piso nacional, mas, teoricamente, desrespeitando o Plano de Cargos e Salários, assim como garantiu aumento apenas para os servidores da letra “A”. Dessa forma, os demais funcionários públicos comissionados que tiveram incorporados triênios, por exemplo, veriam seus salários achatados.
Entretanto, apesar das alegações do sindicato, essa medida teria amparo legal na Súmula 15/16, de 2011, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Diante dos pedidos do funcionalismo, o prefeito afirmou que “não queria prejudicar os funcionários e que irá rever a medida”. Ele disse, ainda, que pagará os 13,1% ao magistério assim que o repasse do Fundeb chegar, incluindo retroativo a todos os professores.
O prefeito Mauro Henrique também afirmou que, até o mês de abril, as coisas devem estar resolvidas quanto ao aumento dos demais servidores.
Com base nas promessas, o sindicato acredita que a conversa foi muito proveitosa para os servidores.