O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão do dia 3 de março, que o ex-prefeito de Nova Friburgo, Sérgio Xavier, terá que devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, a quantia de R$ 19.163,10 (equivalente a 7.066,30 Ufir-RJ).
O valor, atualizado, corresponde aos R$ 18 mil concedidos pela Prefeitura, nos anos de 2011 e 2012, a título de subvenção social, à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Nova Friburgo, para a realização de atividades de assistência social para idosos portadores de necessidades especiais.
Em sua defesa, Sérgio Xavier alegou que a subvenção foi aprovada pela Lei Municipal nº 3.940/2011, pelo Controle Interno e a Procuradoria-Geral do Município. O TCE-RJ, porém, rejeitou a defesa apresentada pelo ex-prefeito, por ter identificado que os integrantes da associação utilizaram o dinheiro em festas de confraternização, passeios turísticos e outras atividades que não se enquadram nos serviços básicos de assistência social. A decisão dos conselheiros do TCE-RJ acompanha o voto do conselheiro-relator José Maurício Nolasco.
Sérgio Xavier assumiu a Prefeitura de Nova Friburgo com o afastamento do titular, Demerval Barbosa Moreira Neto, por problemas na administração.