Autoridades acreditam que litígios estão praticamente resolvidos
A cidade está em festa. Em decisão histórica, no dia 5 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, pôs fim a uma luta que há 45 anos se arrastava em Macuco: a questão dos limites do município. Em um processo volumoso e motivo de teses para a advocacia, que estava parado desde 2011, a questão dos limites territoriais até então tinha dois votos favoráveis. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 2.921, retomado no último dia 5 de março com o voto-vista do ministro Dias Tóffoli.
O plenário do STF, por unanimidade de votos, julgou inconstitucional a Lei 3.196/1999, do estado do Rio de Janeiro, que estabeleceu novos limites territoriais dos municípios de Cantagalo e Macuco, que gerava prejuízo à dimensão territorial de um em favor de outro.
ENTENDA O CASO
Sem consulta à população, os limites de Macuco foram alterados através de um projeto de lei da então deputada Aparecida Gama. Quando a cidade foi emancipada em 1995, desvinculando-se do município de Cordeiro, isto ocorreu com a integridade territorial para Macuco. Esta situação permaneceu até 1999, quando a lei que alterou os limites territoriais entrou em vigor. Apesar de a lei dar o território para Macuco do período de 1995 a 1999, Cantagalo possuía liminar em mandado de segurança que impetrou, que garantia o pagamento de ICMS gerado de todo o território onde estão as fábricas. A lei então entrou em vigor e o mandado de segurança perdeu o objeto, e o município vizinho passou a ter direitos totais sobre as terras a partir do ano de 1999. O novo limite territorial dividia a cidade de Macuco praticamente ao meio.
O processo percorreu durante anos e, desde 2011, estava parado no STF, sendo necessário que fosse colocado em pauta. Novamente em destaque, os ministros do Supremo entenderam que a integridade territorial do município deveria permanecer intacta, já que isso causava prejuízo financeiro e territorial consideráveis a uma das partes.
O QUE MUDA A PARTIR DE 2016
Com a decisão, bairros como Reta, Morro Santos Reis, Volta da Ferradura, Nova Macuco e Glória passam por direito a pertencer a Macuco, e até mesmo a obra do hospital municipal, que, legalmente, fica na localidade vizinha. De acordo com o IBGE, hoje a cidade tem 5.380 habitantes, mas estima-se que tenha em torno de 11 mil.
Atualmente, em torno de 40% da população urbana não pertence à cidade. Isso gerou uma discussão ainda na esfera eleitoral, pois Macuco, em tese, teria mais eleitores que habitantes. Além disso, os habitantes passarão a ser contados como macuquenses, aumentando o repasse de verbas estaduais e federais para o município.
Com a inconstitucionalidade da lei que passava para Cantagalo esses territórios, Macuco terá restabelecidos seus limites, e a decisão que prevalece é a correção da arrecadação do ICMS das fábricas a partir de 1º de janeiro de 2016, início do exercício fiscal seguinte. Além disso, a cidade avança algumas casas no desenvolvimento, passando de último lugar para 15º em arrecadação em todo estado. A decisão foi publicada no site do STF ainda no dia 5 de março.
O advogado Nabor Bulhões, responsável pelo processo em Brasília, fez uma brilhante explanação a respeito do caso, e logrou êxito. O prefeito de Macuco, Félix Lengruber (PMDB), em seu discurso, disse que optou por manter a pauta em silêncio, trabalhando nos bastidores com pessoas experientes do ramo jurídico. Lembrou, ainda, do saudoso José Carlos Boaretto, o primeiro a acreditar que isso seria possível, e que os prefeitos que vieram deram continuidade, assim como em sua gestão.
A COMEMORAÇÃO
Em discurso na Rádio 94 FM, momentos após saber da decisão, Félix comemorou emocionado a vitória para a população, e agradeceu ao corpo jurídico da Prefeitura, à Câmara Municipal todo o apoio que recebeu nesta luta. “É realmente uma decisão histórica. Macuco terá seus limites territoriais e a integridade das fábricas. A lei é inconstitucional. O desenvolvimento é certo e a vitória é da população e de nossos antepassados que lutaram por isso.” Marcelo Mansur, vice-prefeito, explicou os trâmites da decisão e prestou sinceras homenagens a José Carlos Boaretto, precursor da causa, e a todos os entusiastas, considerando este um dia histórico.
O prefeito e o vice-prefeito Marcelo Mansur (PSB) estiveram na Rádio 94 FM, de Cordeiro, acompanhados dos vereadores Cássio Daflon, Alan Joi, Michele Bianchini e Frank Lengruber, presidente do Legislativo.
Frank Lengruber parabenizou o prefeito por ter direcionado esta pauta em silêncio, e acredita que o município só tem a crescer e desenvolver com a mudança nos limites. “Moradores agora serão credenciados em projetos e programas efetivamente de Macuco e, a partir de janeiro do ano que vem, temos tudo para sermos um dos melhores municípios do estado”, finalizou.
A população da cidade estava em festa quando o prefeito percorreu as ruas da cidade comemorando a vitória e agradecendo a cada cidadão por acreditar em Macuco.