Vereadores mantêm 21 cadeiras na Câmara de Friburgo

Por 15 votos a seis, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo decidiu – em primeira votação –, no dia 5 de maio, alterar a Lei Orgânica do Município, que reduzia para 15 cadeiras a representação no Legislativo a partir da eleição de 2016. Se a alteração for confirmada em segunda votação, prevista para acontecer ainda em maio, Nova Friburgo continuará tendo 21 vereadores na próxima legislatura 2017/2020.

Para manter a quantidade atual de cadeiras na Câmara, a maioria dos vereadores se baseou na Emenda Constitucional nº 58/2009, aprovada pelo Congresso Nacional, que define o número de vereadores de acordo com a população do município.

Na ocasião, foram criadas 24 faixas e Nova Friburgo se inclui na categoria entre 160 mil e 300 mil habitantes (o município tem 184 mil habitantes, segundo o IBGE), que permite a eleição de até 21 representantes no Legislativo. Na ocasião, o repasse da Prefeitura de Nova Friburgo para a Câmara também foi reduzido em 1%.

A decisão da maioria dos parlamentares friburguenses fez a Loja Maçônica Indústria e Caridade – entidade centenária que encampou a luta pela redução da quantidade de vereadores – distribuir carta aberta à população criticando a alteração da Lei Orgânica Municipal.

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