O plenário do Senado aprovou mais um socorro financeiro a estados e municípios em dificuldades financeiras. Aqueles que tiveram perda de arrecadação com a exploração de petróleo, gás natural, recursos minerais e recursos hídricos (para geração de energia elétrica) poderão tomar empréstimos como antecipação de receitas sem se sujeitar aos limites de endividamento previstos na Resolução 43/2011, do Senado.
A excepcionalidade é aberta em projeto de resolução do Senado (PRS 15/2015), de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-ES), que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto, que altera a Resolução 43/2011, será promulgado pela Mesa do Senado.
Estados e municípios produtores de petróleo enfrentaram drástica redução de suas receitas depois que o barril de petróleo caiu de US$ 115, em agosto de 2014, para US$ 45, em dezembro do mesmo ano. Em janeiro de 2015, o barril continuou sendo comercializado por menos de US$ 50, e prevê-se que, neste ano, o valor médio fique em torno de US$ 60. Situação semelhante é enfrentada pelas unidades federativas que recebem recursos das compensações pela extração de recursos minerais e pela exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica, como relataram Flexa Ribeiro e Fernando Bezerra Coelho.
– É um alívio grande para o meu estado, que está também com problemas na arrecadação do fundo de participação dos estados e municípios. As demandas só aumentam na área de saúde e segurança e, ano que vem, tem as olimpíadas. Há uma questão importante no atendimento da recomposição das receitas, da participação especial e dos royalties – disse Crivella.
Na justificativa do projeto, os autores argumentam que, em fevereiro de 2015, a estimativa de perda média dos recursos dos municípios do Rio de Janeiro era de 37,24% em relação ao mesmo mês do ano anterior.
Emenda de Rose de Freitas afastou a preocupação manifestada por Fernando Bezerra Coelho de que a recomposição das receitas de royalties e participação especial mediante a contratação de operações de crédito transferirá o problema para o próximo governante. O texto aprovado no Senado, um substitutivo do relator com acolhimento da emenda de Rose de Freitas, deixa claro que as dívidas contratadas em 2015 e 2016 terão que ser obrigatoriamente pagas até o fim de 2016, no caso dos municípios, e até o fim de 2018, no caso dos estados.
O ex-governador e ex-deputado federal Anthony Garotinho afirmou, em seu Facebook, que o projeto é de sua autoria. “Tivemos uma grande vitória no Senado. O projeto elaborado por mim para alterar a resolução 43, da Comissão de Assuntos Econômicos, foi aprovado no Senado Federal. Desta forma, os municípios e estados produtores de petróleo podem recompor seus orçamentos e se fortalecerem novamente”, afirmou Garotinho.