O Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses, mecanismo pelo qual o Governo do Estado financia atividades geradoras de emprego e renda em determinadas cidades, terá sua abrangência ampliada para todo o estado. É o que determina o projeto de lei 334/15, de autoria do Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no último dia 9 de junho, em discussão única. A proposta é parte do pacote de medidas voltadas para o enfrentamento da crise econômica que atinge o estado.
Atualmente, o fundo beneficia empreendimentos de 35 cidades. A proposta original do Executivo incluía mais 20 municípios na lista, mas um acordo feito entre os líderes partidários e a equipe econômica do governo, em reunião semana passada, ampliou o benefício.
Presidente da Alerj, o deputado Jorge Picciani (PMDB) elogiou a postura do governo e dos parlamentares. “Não há risco da ampliação prejudicar ninguém, só beneficiar. Até porque a lei que criou o fundo estabelece uma série de restrições para evitar a competição desleal entre os municípios”, disse.
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Capute acredita que a medida vai ajudar cidades atingidas pela crise. “Mas é importante lembrar que o fato de estar incluído na lista não significa, necessariamente, que a empresa vai conseguir o financiamento. É preciso passar por uma série de critérios e ser aprovado por uma comissão”, explica.
Além da inclusão de municípios entre os beneficiados, a Alerj aprovou emenda que proíbe o financiamento de empresas com condenações por crime ambiental e uso de trabalho escravo. Um dos autores da emenda, o deputado Marcelo Freixo (PSol) elogiou a negociação entre Alerj e governo. “O desenvolvimento econômico não pode estar acima da dignidade humana”, destacou.
Para o deputado Wanderson Nogueira (PSB), que é de Nova Friburgo, o fundo seria “o início do renascimento econômico e social de Nova Friburgo e Teresópolis”. Desde o início do mandato, Wanderson Nogueira vem lutando por melhorias no setor econômico dos municípios. “Só acredito em desenvolvimento social sem desenvolvimento econômico. A inclusão dos municípios nesse fundo representam mais emprego e renda para nossa região. As linhas de crédito são muito interessantes e beneficiam tanto o empresário, que poderá ampliar os seus negócios, quanto o trabalhador, que terá a possibilidade de aumentar sua renda e crescer profissionalmente”, destaca o parlamentar.
Criado em 2005, o Fundo de Recuperação Econômica permite que o Governo do Estado financie, através da Agência Estadual de Fomento (AgeRio), empreendimentos geradores de emprego e renda, com juros de 2% ao ano e um prazo de 25 anos para pagamento. Podem ser financiadas atividades da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. O valor do financiamento pode chegar a 80% do total do projeto, e varia de acordo com a capacidade de pagamento da empresa.
O projeto será encaminhado, agora, para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.