Desembargadores, juízes, juristas, advogados, empresários e amigos lotaram o foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) no dia 1º de setembro, para prestigiar o lançamento do livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.
Lançado pela Editora Mackenzie, em parceria com o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), o livro ‘Novo Código do Processo Civil Temático’ aborda temas referentes ao novo CPC, como a determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a valorização da busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.
O novo CPC traz mudanças como a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios.
Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março deste ano, tem um prazo de vacância de um ano, e entrará em vigor a partir de 16 de março de 2016.
– O novo código se baseia na promessa constitucional da duração razoável dos processos. E, para isso, ele é um processo que tem simplificação de fórmulas, diminui o número de recursos e traz instrumentos capazes de permitir aos juízes que deem uma resposta judicial rápida – afirma o ministro Fux.