A operação ‘Pedras no Caminho’, deflagrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com diversos órgãos, encontrou uma série de irregularidades nas pedreiras localizadas no distrito de Amparo, em Nova Friburgo, e em São José do Ribeirão, em Bom Jardim.
No local, conhecido como Roncador/Laranjal, próximo à estrada RJ-150, que liga os dois municípios, cerca de 300 cabouqueiros (escavadores) trabalham na extração de pedras para diferentes exploradores, sem registro e em condições precárias.
Segundo o procurador Francisco Carlos da Silva Araújo, do MPT, a maior parte dos trabalhadores não tem carteira assinada e, com isso, não tiram férias, não recebem 13º salário e não têm acesso aos demais benefícios trabalhistas e previdenciários.
Um dos cabouqueiros ouvidos pela equipe no dia 21 de outubro afirmou que trabalha há dez anos no local sem nenhum tipo de registro. “Nunca tirei férias nem recebi 13º”, confirmou. Ele foi flagrado trabalhando descalço e sem camisa. Ao ser questionado sobre os equipamentos de proteção, relatou que foram fornecidos botas e capacete, mas que não utilizava. O trabalhador disse, ainda, que leva para o trabalho água de casa, já que não é fornecida no local de trabalho.
Segundo informações do MPT, no momento do flagrante, vários escavadores fugiram. Por esse motivo, não foi possível configurar o crime de trabalho análogo a escravidão.
As equipes inspecionaram sete pontos de extração pertencentes a diferentes exploradores. De acordo com o procurador do trabalho de Nova Friburgo, Francisco Carlos da Silva Araújo, a rede de exploração de pedras na região é formada por arrendadores (proprietários de terras), exploradores (empregadores) e atravessadores (intermediários da venda de pedras).
Exploradores da área (entre donos de empresas e pessoas físicas) foram à sede do MPT e se comprometeram em regularizar a situação dos trabalhadores, fazendo o registro em carteira de trabalho, fornecendo uniformes, água para beber durante o expediente e se adequando em relação às outras irregularidades encontradas. Ainda de acordo com o MPT, o inquérito tentará ser resolvido no âmbito administrativo, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A falta de estrutura adequada deixa os trabalhadores expostos a acidentes, tanto que, desde o ano passado, pelo menos duas mortes foram registradas – uma em setembro de 2014 e outra em maio de 2015. Os acidentes levaram à abertura de inquéritos no MPT-RJ para a apuração das responsabilidades.
De acordo com o delegado titular do Departamento de Polícia Federal de Macaé, Felício Laterça de Almeida, que também participou da operação, dos sete postos de extração visitados, seis funcionam de forma irregular, sem licença ambiental. “Verificamos a prática de outros ilícitos, como crime ambiental e usurpação de bens, que é a extração de pedras sem a devida outorga por parte da União”, explicou o delegado. Segundo ele, a Polícia Federal irá ouvir pessoas envolvidas na atividade das pedreiras para concluir o inquérito sobre o caso.