Clélio Erthal*
Criada a Comarca de Cantagalo em 1833, com jurisdição sobre toda a região mais os municípios de Paraíba do Sul e Vassouras, ela funcionou durante muitos anos junto à Câmara Municipal, em prédio alugado. Em 1870, quando foi concluído o prédio da cadeia, a sede da Comarca foi transferida para ele, juntamente com a Câmara dos Vereadores, ficando ambas as instituições funcionando no pavimento de cima, enquanto os presos ficavam no térreo. Aliás, isso era muito comum no Brasil-Colônia: ficarem os serviços administrativos e judiciários em cima e a cadeia em baixo. Na ocasião – nunca é demais repetir –, a chefia do governo municipal ainda era exercida pelo presidente da Câmara, somente vindo a ser exercida por um prefeito na República, em 1922.
Com a aquisição, pelo município, do prédio onde vinha funcionando o Hotel Friaux, a Câmara foi transferida para ele, ficando o juiz da Comarca no prédio da cadeia, juntamente com a delegacia policial.
O último presidente da Província, Carlos Afonso de Assis Figueiredo, é que teve a feliz ideia de dotar a justiça cantagalense de sede própria, compatível com a importância do lugar. Adquiriu o terreno fronteiro à praça, bem ao lado da igreja (outrora ocupado por um salão de jogos – um “cassino”, para usar a expressão de Burmeister) e nele fez edificar o novo edifício do Foro, afinal concluído no início da República (1892).
Trata-se de uma obra monumental, que ainda hoje nos impressiona pela beleza e imponência. Ao contrário dos velhos sobrados, quase todos construídos no pobre estilo barroco, o novo edifício, com suas colunas e os vastos janelões voltados para a praça e o largo hoje denominado Cônego Crescêncio Lanciotti, é vazado no estilo neoclássico. Enfim, um edifício digno da Comarca e das tradições cantagalenses.
O seu interior é simples e funcional, com espaços destinados aos cartórios e ao amplo salão onde o juiz dá audiências e o Tribunal do Júri se reúne. Por ele passaram vários magistrados notáveis, que até deixaram nome na história da magistratura fluminense, bem como alguns advogados cujos discursos marcaram época na vida da instituição.
Até a inauguração da sede do Cantagalo Esporte Clube, no terceiro quartel do século XX, os grandes acontecimentos se realizavam nesse salão, como os bailes carnavalescos e os de formatura do ginásio. Nele se apresentaram algumas das mais notáveis orquestras do País. Quando Getúlio Vargas visitou a cidade, em maio de 1943, foi ali que a sociedade local o recebeu.
Esse prédio, que depois foi restaurado pelo desembargador Pedro Américo quando presidente do Tribunal de Justiça do Estado, continua sendo um dos ícones da arquitetura local.
*Clélio Erthal é desembargador federal aposentado, pesquisador e autor de vários livros sobre a história regional.