A Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ), realizou nesta quarta-feira, 6, em sua sede, uma reunião com representantes de 34 prefeituras fluminenses, entre elas Nova Friburgo. O encontro serviu para relatar, discutir e, principalmente, traçar estratégias conjuntas para o enfrentamento da grave crise política e financeira, cujas consequências são vivenciadas diretamente pelos municípios.
A reunião teve como pauta única a definição de uma agenda pró-ativa em busca de ações e medidas que contribuam para minimizar os impactos da crise econômica. Sendo assim, as medidas discutidas e propostas pelos prefeitos presentes durante a reunião convergiram para linhas de ação em duas principais direções: fortalecer a base de apoio das prefeituras junto a esferas do Legislativo, órgãos de controle e Judiciário; e ampliar, de forma integrada, as ações de divulgação e comunicação social sobre a realidade enfrentada pelos gestores municipais e as consequências para a população.
Com relação à primeira linha de atuação as propostas pactuadas foram as seguintes: marcar em caráter de urgência uma reunião com o presidente da ALERJ para tratar do apoio da assembleia nas ações que a AEMERJ proporá aos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio, ao presidente do TJ e ao MPE para discussão sobre possíveis saídas para conter o agravamento da crise; não cobrar ICMS do fornecimento de energia elétrica da iluminação dos órgãos públicos dos municípios; propor uma audiência Pública com o TJ, MPE, TCE, governo do estado e prefeituras para encontrar soluções para o fechamento das contas municipais.
Após reunião com o presidente da ALERJ, a ideia é marcar uma reunião imediatamente com o presidente do TCE para tratar da flexibilização na análise das contas, tendo em vista a queda de arrecadação; obras não concluídas por falta de repasse dos valores conveniados, etc. Além disso, marcar uma reunião com o presidente do TJ para solicitar que o repasse dos valores de precatórios ao TJ sejam suspensos por 6 meses.
Diante das propostas desta reunião, a AEMERJ fará uma grande mobilização, convidando todas as prefeituras do estado do Rio para uma panfletagem chamando atenção da população para a quebra do pacto federativo, onde os municípios só receberam atribuições dos governos Federal e Estadual sem a sua devida contrapartida.
