O projeto, que segue para sanção do governador Sérgio Cabral, determina que ficará sob responsabilidade da secretaria a elaboração de estudo que aponte as principais causas do êxodo, as regiões que têm sofrido maior redução nas atividades econômicas, maiores níveis de empobrecimento e as barreiras ao fomento e manutenção das atividades agrícolas.
A Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária também ficará incumbida de manter em seu site cadastro das propriedades rurais, áreas utilizadas na produção, censo de moradores e trabalhadores, incluindo relação com grau de escolaridade, entre outros. Entre os objetivos do programa, além da redução da evasão do campo, estão ações de diversificação das atividades econômicas, capacitação técnica, incremento do serviço de telefonia e conservação de ecossistemas de água doce. O governador tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.