Para Josué Ebenézer, “já estava passando da hora de assinar este acordo, pois esta era uma irregularidade na dinâmica de funcionamento da política de gestão da assistência social, conforme planejamento do Governo Federal. A situação em Nova Friburgo tanto era irregular que apenas nossa cidade não havia assinado o acordo”. Ele informou que o pacto de gestão é um documento que estabelece as normas para funcionamento da assistência social e define parcerias governamentais.
O objeto do contrato é o estabelecimento da cooperação entre o município de Nova Friburgo e o Estado do Rio para implantação e qualificação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A parceria está prevista em leis federais e estadual. Da parte do Estado, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o pacto prevê apoio na elaboração de diagnósticos socioterritoriais; promoção da capacitação orçamentária; cofinanciamento da expansão dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas); oferecer apoio técnico; capacitar profissionais; dentre outros.
Ao que tudo indica, a não assinatura do pacto por Nova Friburgo esbarrava na contrapartida que o município deveria assumir com sua assinatura. “Atividades como cadastrar famílias de baixa renda, atualizar este cadastro, priorizar atendimentos nos Cras de famílias já cadastradas em outros programas do Governo Federal, como o Bolsa Família, por exemplo, dentre outros, não era a dificuldade, pois isto a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e do Trabalho de Nova Friburgo vinha realizando a contento. O problema era a contrapartida no cofinanciamento dos projetos de expansão e qualificação previstos para a total implantação do Suas”, revelou o secretário municipal.