O vereador Ciro Fernandes (PR) fez uso da tribuna, no Legislativo, para falar sobre a falta de água no bairro São Pedro II, fato que ocorre há mais de quatro semanas, enquanto a conta chega normalmente para os moradores. “Somos sabedores que isso vem ocorrendo em vários bairros da nossa cidade, causando transtornos aos moradores. Vários são os serviços essenciais para a população e, dentre os serviços que devem ser prestados à população, está o abastecimento de água. O que não pode ocorrer são nossos munícipes ficarem sem atendimento numa necessidade básica para a sobrevivência”, questionou o vereador. A Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) informou que o problema era em uma válvula com defeito, que já foi substituída.
Ação
Cansado de esperar por alguma solução do problema de água no bairro São Pedro II, que tem sido constante, o vereador de Cantagalo Ciro Fernandes anunciou que vai encaminhar denúncia ao Ministério Público (MP) com apoio dos demais vereadores do Legislativo cantagalense, pedindo providências à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Cedae).
Vereador pede vista de processo
Na sessão extraordinária da última segunda-feira, 24 de fevereiro, foi apresentado o relatório final da Comissão Processante (CP) que investiga denúncias sobre irregularidades na distribuição de medicamentos pela rede pública do município de Cordeiro. A leitura do parecer final, realizada pelo vereador Amilton Biti, relator da comissão, que pede a cassação do mandato do prefeito Salomão Lemos (PR), por infração político-administrativa. Segundo a comissão, as oitivas das testemunhas e os documentos analisados mostram que o prefeito comprometeu-se fora das regras administrativas. Foram comprovados ausência de controle no estoque de medicamentos, assinaturas ilegíveis, fraudes de documentos e licitações suspeitas.
Votação (I)
O julgamento do processo pelos vereadores de Cordeiro, que aconteceria na sessão do dia 24, foi adiado após um pedido de vista do relatório pelo vereador Gil do Ciep, que alegou não ter tido acesso ao documento antes da sessão. O pedido foi aceito por todos os vereadores e foi estipulado o prazo de 72 horas para a sessão de julgamento do processo contra o prefeito. A sessão está prevista para ser realizada nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, às 10 horas.
Votação (II)
A investigação foi iniciada a partir de denúncia apresentada à Câmara de Cordeiro por um munícipe, que acusava o Executivo de gastos excessivos no ano passado, algo em torno de R$ 750 mil com medicamentos. Após votação, os vereadores cordeirenses acolheram a denúncia por unanimidade e aprovaram a instauração da Comissão Processante (CP). A comissão foi formada pelos vereadores Mário do Detran (presidente), Amilton Biti (relator) e Marcelo Sardinha (vogal).
Investigação da Comissão Processante
Durante os 90 dias do prazo da investigação, a Comissão Processante da Câmara de Cordeiro fez diligências na Secretaria Municipal de Saúde, analisou documentos do Executivo e realizou audiências de oitivas das testemunhas envolvidas no processo. “Tivemos o cuidado de observar as regras e os princípios da Constituição Federal, tanto nas investigações como em outras provas produzidas, todas com as participações do denunciado, e de seus advogados”, destacou o vereador Mário do Detran, presidente da Comissão.
Legislativo aprova plano de carreira para fiscais
Os vereadores da Câmara de Nova Friburgo aprovaram, por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo Municipal que estabelece piso salarial e plano de carreira para servidores fiscais. O projeto sofreu emendas elaboradas por representantes do governo e dos servidores, beneficiando os fiscais, que não recebiam qualquer tipo de reajuste há mais de 12 anos. O piso salarial passa a ser de R$ 2,5 mil. Além disso, funcionários com três a cinco anos de carreira recebem acréscimo de R$ 500. O presidente da Câmara, Márcio Damázio, falou sobre a aprovação unânime do projeto. “Os vereadores de situação e de oposição se uniram pela relevância do projeto, confirmando que a Câmara apoia interesses dos servidores públicos”, disse.