Deputados da CPI criticaram descumprimento de medidas recomendadas em relatório final
Nesta segunda-feira (11/01) completam-se 10 anos da maior tragédia climática da história do país, que atraiu com tristeza os olhos do mundo para a Região Serrana fluminense. Em janeiro de 2011, as cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, entre vários outros municípios, foram castigados por chuvas de proporção secular, como descreveu o deputado Luiz Paulo (Cidadania). Engenheiro civil, ele presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que durante seis meses ouviu especialistas e governantes, analisou documentos e visitou os locais atingidos para apurar as causas naturais e humanas do desastre. Em seu relatório final, a CPI apontou problemas estruturais e de planejamento, que contribuíram para a gravidade dos efeitos das chuvas.
“Por ser engenheiro civil, já trabalhei com muitas tragédias durante chuvas no verão. É um tema recorrente, mas jamais vi na vida uma como aquela de 2011 porque teve uma característica atmosférica absolutamente fora de rotina”, contou o parlamentar sobre a chuva de volume recorde que vitimou quase mil pessoas e deixou outras milhares desabrigadas, de acordo com os números oficiais. “Jamais vai sair da minha cabeça o impacto que sentimos logo no primeiro dia de visitas, quando vimos os cenários devastadores na cidade, localidades destruídas, famílias destroçadas e muita dor no olhar daquelas pessoas que tinham perdido tudo”, lembrou com pesar o deputado Marcus Vinícius (PTB), que também integrou a comissão.
O relatório final da CPI deu destaque para problemas como a presença de casas irregulares em encostas, assim como nas margens de rios – o que revela a carência de um sistema de defesa civil e de políticas habitacionais. O colegiado também apontou falhas na ação do poder público na retirada da população das áreas de risco durante a tragédia e até mesmo denúncias de corrupção nos contratos emergenciais para recuperar as cidades fizeram parte do documento final. “Essa foi a tragédia brasileira dentro dessa catástrofe. Aconteceu nessa ocasião, aconteceu na tragédia da pandemia”, criticou Luiz Paulo.
O documento fez recomendações e sugestões a diferentes órgãos e ao próprio Governo do Estado, incluindo a continuidade das investigações sobre o mau uso dos recursos públicos, o mapeamento geológico-geotécnico de encostas e áreas de risco e a formulação de acordos com a União para a criação do “Centro Nacional de Prevenção de Catástrofe” com correspondências a níveis estaduais e municipais. “Uma das grandes contribuições deixadas foi o projeto que criamos em parceria com o Ministério Público para coibir a ocupação irregular em áreas de risco”, completou o deputado Marcus Vinicius. “Infelizmente, o Poder Público não avançou em relação ao tema e seguimos com uma necessidade habitacional imensa”, frisou.
Luiz Paulo ainda destacou o planejamento de metas para que fossem construídas 40 mil habitações para realocar as casas que estão em áreas de risco na região. “Uma parcela foi efetivada durante um tempo, mas isso foi caindo no esquecimento”, disse. “Esses dez anos são importantes para rememorar essa tragédia porque todo ano há pequenas tragédias. Os programas de habitação e contenção de encostas fraquejaram e é preciso que isso seja reavivado. O relatório da CPI continua o mesmo”, sugeriu o parlamentar.
Em memória e respeito à tragédia, o governador em exercício Cláudio Castro decretou luto oficial de três dias em todo o território fluminense, assim como a transferência da sede administrativa do Estado do Rio para a região serrana entre 10 e 12 de janeiro. Para ler o relatório final da CPI , basta acessá-lo clicando aqui.