A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (22/09), o projeto de lei 2.940/20, que regulamenta as apresentações artísticas realizadas na modalidade “drive-in”. A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
De acordo com o projeto, o público só poderá ingressar no local do espetáculo após medição de temperatura corporal realizada pelos organizadores com termômetros à distância. Cada carro não poderá levar mais que quatro pessoas. Se o evento for em local fechado, os carros deverão permanecer desligados e o uso de teto solar estará proibido. A entrada de conversíveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões e motos será proibida. Os carros deverão estar separados por uma distância de dois metros.
Além de determinar uso obrigatório de máscaras, que, no caso dos funcionários com contato ao público, deverão ser fornecidas pelas empresas realizadoras com outros equipamentos de proteção, o texto ainda responsabiliza o organizador do evento por disponibilizar álcool 70% e manter as normas de distanciamento social em áreas de circulação, como bares, banheiros e filas.
Em todos os locais de circulação, deverão ter placas com orientações para evitar a propagação do novo coronavírus. Produtos poderão ser vendidos e entregues através das janelas dos automóveis, devendo ser priorizada a venda dos mesmos e dos ingressos na modalidade remota.
Os eventos também deverão seguir as normas de realização e licenciamento de eventos com aglomeração (Decreto 44.617/14). “As atividades em ‘drive-in’ tem se tornado uma tendência em todo o planeta, seja em shows, cinemas, teatros, entre outras atividades que têm sido organizadas preservando o distanciamento social. Diante da popularização destas atividades, é mais do que necessário que o legislativo fluminense regulamente e fiscalize, tendo em vista a necessidade de prezar pela segurança dessas atividades além de legislar sobre temas que dizem respeito prioritariamente à saúde pública”, declarou Dani Monteiro (PSol), autora original da proposta.
Também assinam o texto como coautores os deputados Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Samuel Malafaia (DEM), Martha Rocha (PDT), Eliomar Coelho (PSol), Mônica Francisco (PSol), Lucinha (PSDB), Subtenente Bernardo (PROS), Brazão (PL), Thiago Pampolha (PDT), Léo Vieira (PSC), Flávio Serafini (PSol), Bebeto (Pode), Márcio Canella (MDB), Renata Souza (PSol), Coronel Salema (PSD), Danniel Librelon (REP) e Gustavo Tutuca (MDB).