Instituído em 2006 pela Lei Complementar nº 01/2006 e com previsão de revisão a cada dez anos, o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável de Cantagalo já terá seu processo revisional iniciado nesta quarta-feira, 12 de novembro, com uma audiência pública marcada para as 15 horas, no auditório da Prefeitura, anexo à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo, a revisão do Plano Diretor está sendo antecipada para que o município possa envolver a sociedade nas discussões de forma a permitir a realização de estudos técnicos que orientem a definição de uma nova política pública de desenvolvimento, tendo em vista que, nesse período, surgiram políticas públicas setoriais relevantes que necessitam ser compatíveis com o Plano Diretor.
A revisão também vai levar em consideração estudos realizados posteriormente, como o Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres Naturais, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. “Além disso, temos que tornar o Plano Diretor compatível com outros instrumentos, como a Lei de Parcelamento do Solo (Lei 08/79, de 4 de maio de 1979) e a Lei de Zoneamento (Lei 19/80, de 25 de novembro de 1980)”, explicou Márcio Longo.
O secretário Márcio Longo também explica que o Plano Diretor é o norteador do Plano Plurianual (PPA), que delimita as propostas de trabalho dos anos subsequentes e dos orçamentos anuais, efetuados tendo como base o que foi definido no PPA.
– Tanto o PPA quanto os orçamentos anuais, desde a instituição do Plano Diretor, são ajustados À previsão legal desse documento, que é apenas uma diretriz para as ações a serem empreendidas. O Plano Diretor não gera projetos, mas direciona as ações, mostra os caminhos pelos quais teremos que percorrer, até porque se trata de um projeto que tem que ser seguido e cumprido, sob pena do administrador público incorrer em crime de responsabilidade. É uma forma de estudar e decidir, hoje, o município do futuro, com crescimento ordenado e planejado em todas as áreas – disse.
Como não houve um planejamento anterior que determinasse como e em quais locais a cidade deveria se expandir, a Prefeitura de Cantagalo tenta, a partir da instituição do Plano Diretor, conter o crescimento desordenado e desorientado da cidade. Para isso é que servem as audiências públicas, pois as revisões são necessárias e precisam ser discutidas com a sociedade, pois as ações das diretrizes apontadas pelo plano mexem com a vida de cada cidadão.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura espera criar mecanismos, a partir da revisão do Plano Diretor, para a obtenção de mais recursos federais, visando a urbanização de áreas invadidas e precárias, além de construção de casas populares, entre outras medidas de zoneamento.