Uma lei federal publicada em 2009 prevê a utilização na alimentação escolar de, no mínimo, 30% dos recursos financeiros repassados para estados e municípios pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), priorizando a compra da produção familiar. O limite de venda ao PNAE, que era de R$ 9 mil anuais por agricultor até o mês passado, subiu para R$ 20 mil.
De acordo com o extensionista rural da Emater-Rio e técnico executor do Rio Rural na Microbacia Santo Antônio, Maurício Latini, o primeiro passo para estabelecer as transações de compra e venda junto ao PNAE é um mapeamento das culturas disponíveis. “Em Bom Jardim, esse levantamento foi feito em conjunto pela Emater-Rio e a Prefeitura. A adesão ao programa é feita através de chamada pública, onde é divulgada a lista dos alimentos e a quantidade que será adquirida”, disse.
O responsável pelo programa junto à Secretaria de Educação de Bom Jardim, Ramires Knust, explica que os cardápios da merenda são elaborados por uma nutricionista, levando em consideração a necessidade de cada unidade de ensino. Segundo ele, atualmente são beneficiados, no município, três mil alunos de 17 escolas e duas creches. Neste ano, são seis produtores participando do PNAE, responsáveis pela produção de 12 diferentes produtos, inclusive ovos e temperos. “Apenas no segundo semestre de 2011, foram mais 20 toneladas de alimentos adquiridos para a merenda”, contabiliza.
O olericultor Jorge de Castro, que vive com a família há 50 anos na localidade Boa Vista, na Microbacia Santo Antônio, conheceu o PNAE através da Emater-Rio. Atualmente, fornece 38 caixas de tomate por mês (cerca de 750 kg) e 13 de inhame (aproximadamente 250 kg) para a merenda de Bom Jardim, recolhidos sempre às segundas-feiras. Ele está satisfeito com o programa e pretende aumentar sua participação. “É mais um estímulo para o agricultor permanecer no campo. Temos a certeza da venda e a chance de um ganho maior”, explicou. Com a ajuda da esposa, do filho e da nora, Jorge também comercializa outras mil caixas anuais de tomate, inhame, banana, berinjela e jiló para os municípios de Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana.
Na Escola Municipal Governador Moreira Franco, no bairro Novo Mundo, são mais de 520 alunos matriculados no Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), consumindo cerca de 30 kg de merenda diariamente. Na opinião da diretora Fátima Mululo Bianco Salomon, o PNAE garante alimentação de ótima qualidade a todos os estudantes. “São frutas, verduras e legumes de muito boa qualidade para o lanche e refeições. Antes, tínhamos um cardápio básico. Agora, temos condição de oferecer alimentação cada vez mais nutritiva para todos”, comemora.
O agricultor que tiver interesse em participar do PNAE pode obter mais informações nos escritórios locais da Emater-Rio. É necessário ter a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) física e/ou jurídica.