A Câmara Municipal de Bom Jardim, através do presidente da Casa Legislativa, Vantuil Marques Chiapini, devolveu aos cofres públicos o valor de R$ 463.000,00, pouco antes de findar o ano de 2019.
Depois de Nova Friburgo, na região, foi uma das maiores devoluções que o Legislativo fez ao Executivo Municipal, que agora poderá aplicar estes recursos em benefício da população de Bom Jardim.
Os vereadores do município de Bom Jardim terão logo depois do recesso parlamentar, a tarefa de analisar o parecer prévio favorável a prestação de contas do atual prefeito Antonio Claret Gonçalves Figueira, referente ao ano de 2018, realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Apesar do parecer prévio favorável, foram feitas 13 ressalvas que geraram 13 determinações pelos membros do Tribunal de Contas do Estado.
O julgamento ocorreu na primeira sessão plenária de 2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), da prestação de contas das cidades de Bom Jardim e Santo Antônio de Pádua. As duas administrações municipais receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas do exercício de 2018.
Os relatórios foram aprovados por unanimidade pela Corte de Contas no dia 8 de janeiro deste ano.
Os documentos seguirão para o Poder Legislativo de cada município para aprovação final.
As contas da Prefeitura de Bom Jardim, de responsabilidade do prefeito Antônio Claret Gonçalves Figueira, terminaram 2018 com um superávit de R$ 6.730.580,63. O resultado financeiro teve um crescimento de 64,63%, comparada com o exercício anterior (2017). O jurisdicionado também respeitou os limites mínimos de investimento. Foram aplicados 22,92% das receitas resultantes de impostos em Saúde, superando, assim, o mínimo de 15% previsto na Lei Complementar 141/12. Na Educação, foram investidos 29,26%, respeitando o limite mínimo de 25% exigido pelo artigo 212 da Constituição Federal.