A Câmara de Vereadores de Cordeiro entregou um cheque no valor de R$ 233.244,17 para a Prefeitura. A verba é resultado da economia feita pelo Poder Legislativo ao longo do ano de 2013 sobre o repasse do município a Casa. O cheque foi entregue pelos vereadores aos representantes do prefeito, Evandro Pietrafessa, chefe de gabinete, e Edmilson Ornellas, secretário de Saúde.
De acordo com Robson Careca (PDT), presidente da Câmara, o recurso será aplicado no início deste ano na área de saúde e na aquisição de equipamentos para o Hospital Antônio Castro. “A Câmara Municipal está devolvendo o dinheiro para a população”, disse Robson Careca.
Evandro Pietrafessa agradeceu, parabenizou o ato da Câmara e assumiu o compromisso da aplicação do recurso. “O dinheiro é muito bem-vindo e será usado nas ações necessárias na área de saúde, conforme ofício encaminhado pelo Legislativo e recebido pelo Executivo”, disse.
Quadro-negro, não!
A Câmara de Bom Jardim aprovou a Lei 1.401, de 2013, que proíbe a utilização de quadro-negro e giz nas escolas da rede municipal de ensino. A medida ainda traz a determinação de substituição das antigas lousas por quadro branco e pincel atômico.
As novas unidades escolares já deverão ser inauguradas com os novos quadros. Já os antigos quadros-negros deverão ser substituídos em até dois anos.
Novo vereador
O novo vereador em Duas Barras, Dannyel Tostes, o Dannyelzinho (PSDB), ingressou na carreira política estimulado por amigos e diz sempre ter tido o apoio do avô, Paulo Brito, que já atuou como vereador, chegando até à presidência do Legislativo. Ele é um dos mais novos integrantes da Casa. Tem 25 anos e possui ensino superior em música. Assim, a Câmara Municipal de Duas Barras começa o ano de 2014 com dois novos vereadores.
Vereadores assumem secretarias
Duas Barras é um dos poucos municípios da região que sempre aproveitou os vereadores em cargos no Executivo. O prefeito atual, Alex Rodrigues (PMDB), acaba de fazer duas mudanças em seu quadro.
Dois vereadores assumem cargos no Executivo. O novo secretário de Cultura e Turismo é o vereador Guilherme Oliveira, conhecido como Xim, e o novo secretário de Esporte e Lazer é o vereador Marcos Antônio Fernandes, mais conhecido como Bananeira.
Nepotismo na Câmara de Duas Barras
Os bibarrenses Nauto da Silva Serafim, Audelir Francisco Prestes Teixeira, Francisco Fortunato de Souza, José Henrique Lopes da Silva, Marco Serpa Alves, José Ronaldo Fernandes Corrêa, Juaci José Zão, Gelson Freitas de Oliveira, Sérgio Vieira de Barros e José Djalma Pinto de Jesus foram condenados, em primeira e em segunda instâncias, por nepotismo. Eles eram vereadores da Câmara de Duas Barras quando os casos de contratação de parentes ocorreram.
Na primeira decisão, que ocorreu em fevereiro de 2013, a juíza da Comarca de Duas Barras, Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, acatou o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) de condenação por existência nepotismo. Já o pedido do MP sobre ausência de efetiva prestação de serviços foi negado.
Já na Apelação Cível, julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os desembargadores decidiram, de forma unânime, por aceitar o pedido do MP-RJ para aumentar a multa, que foi fixada pela juíza de Duas Barras em valor equivalente a um mês dos vencimentos dos requeridos no período da nomeação para dez vezes. Os ex-vereadores também deverão pagar dois salários em honorários advocatícios, terem a suspensão dos direitos políticos por três anos e serem proibidos de contratar pelo poder público por cinco anos.