A Câmara Municipal de Nova Friburgo entregou ao Poder Executivo, um documento com propostas de enfrentamento da Pandemia Mundial. A ideia é fazer indicações de ações para proteção à vida quanto o impacto socioeconômico que a sociedade vem sofrendo sem deixar de considerar o respeito às normas de saúde.
De acordo com o ofício, entende-se que as medidas de isolamento em cenário não tão agudo podem ser conjugadas com paulatino e controlado movimento de reavivamento econômico do Município, ou seja, a flexibilização do isolamento, de forma similar ao que vem sendo promovido por outros entes da federação.
Os apontamentos diretivos em que se requer posicionamento do Poder Executivo, com acatamento total, ainda que progressivamente, ou parcial, afetos a demais sugestões ou ajustes, a fim de que sejam emanadas medidas que, de modo a haver precaução com a saúde e a vida humana, simultaneamente à controlada e gradativa abertura da atividade econômica.
De acordo com o relator, vereador Prof. Pierre (PDB), o objetivo é adotar medidas que equilibrem os sistemas de saúde e financeiro de Nova Friburgo. “Não há dúvidas que tem que se assegurar toda a infraestrutura de saúde a população e isso tem que se dar com toda precaução possível por isso que o documento aponta para as duas crises que estão acontecendo. Mas a gente tem recebido comunicação de diversos setores que a economia da cidade vai entrar em colapso e, sobretudo, o setor mais produtivo da cidade, o de moda íntima. Por isso, que tem que haver o combate às duas frentes simultaneamente. O documento é um estímulo ao Executivo ao pensamento nesse tipo de ação”.
Dentre as sugestões, destinadas à área da saúde, estão o uso de máscaras de proteção em todos os ambientes fechados, a instalação de barreiras sanitárias, a proibição de circulação de pessoas pertencentes aos grupos vulneráveis de circular em estabelecimentos comerciais, a permanência em casa dos trabalhadores do grupo de risco, a disponibilização de álcool gel ou spray a disposição de clientes e funcionários em estabelecimentos comerciais e industriais, o controle efetivo do número de clientes dentro do salão de vendas e nas áreas livres de passeio em Shoppings, supermercados, mercados e lojas de magazine, a empresa de transporte público deverá manter ou mesmo ampliar o número habitual de coletivos nos horários de pico, em todas as suas linhas, para evitar aglomerações nos pontos de ônibus, dentre outras.
Dentro do aspecto financeiro, o documento aponta propostas como reavaliação tributária estudando propostas de isenção ou abatimento temporário ou permanente de eventuais tributos, parcelamento de multas, suspensão da cobrança de tarifa de água para as residências e empreendimentos de autônomos, do comércio e da indústria, instituição de grupos de fiscalização, dentre outras.
Além disso, o oficio solicitou também que as normas de transparências fossem obedecidas por meio da divulgação de dados atualizados de estoque dos elementos essenciais ao combate à COVID-19 e apresentação atualizada de cronograma concernente às medidas tomadas, inclusive em relação aos processos administrativos de aquisições de elementos e de contratação de prestadores de serviços, com respectivos números, no enfrentamento à COVID-19
A partir de agora, a Câmara Municipal de Nova Friburgo vão aguardar as medidas que o Poder Executivo pretende adotar.
OBS: O Documento na íntegra segue no link: Ofício 073 – B_2020 – Prefeito