A Câmara de Nova Friburgo devolveu ao Governo Municipal, dia 29 de dezembro, um cheque de R$ 1.005.171.70 referente aos recursos economizados pelos vereadores em 2014. No ano passado, o Legislativo já havia devolvido R$ 1.524.320.88. A soma de mais de R$ 2,5 milhões nos exercícios de 2013 e 2014 são as maiores já realizadas pelo Poder Legislativo na última década, justamente nos exercícios em que o número de vereadores subiu para 21.
A exemplo do ano passado, o presidente da Câmara, Márcio Damázio (PSD), sugeriu ao prefeito Rogério Cabral (PSD) para que o valor devolvido seja aplicado, prioritariamente, no setor de saúde pública.
– Mas está sendo bem administrado, sem exageros e desperdícios. Embora seja um direito do Poder Legislativo, entendemos tratar-se de um dinheiro do povo e sabemos que o prefeito fará bom uso em beneficio da população. É o Poder Legislativo, realmente, trabalhando com responsabilidade para o desenvolvimento de Nova Friburgo – justificou Damázio.
Décimo terceiro para vereadores
A Câmara de Vereadores de Alpinópolis, no estado de Minas Gerais, aprovou, por unanimidade, a resolução que cria pagamento do 13º salário para os vereadores da cidade. A nova regra deve começar a valer só na próxima legislatura e gera despesa de, aproximadamente, R$ 19 mil anuais para o Poder Legislativo. Já no município vizinho, Passos, também em Minas Gerais, o pagamento já foi efetuado em dezembro deste ano, desagradando, pelo menos, um vereador que devolveu o valor recebido.
Câmara de Macuco devolve R$ 74 mil
A Câmara Municipal de Macuco devolveu aos cofres da Prefeitura uma quantia no valor exato de R$ 74.526,97.
O dinheiro, segundo o prefeito Félix Lengruber (PMDB) servirá para a compra de dois veículos para transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, o que irá aumentar a quantidade de pessoas transportadas. Hoje, a secretaria conta com cinco veículos e duas vans para transporte entre diversas unidades de saúde e tratamento no estado.
Para o presidente do Legislativo Municipal, Frank Lengruber (PSD), esta atitude reforça o bom relacionamento entre Câmara e a Prefeitura, o que contribui para o desenvolvimento de toda Macuco.
Poderes
A Câmara de Vereadores de Carmo aprovou a emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM) de número 18, que altera alguns poderes dos secretários. O novo texto define os poderes concedidos aos secretários municipais. Desta forma, o parágrafo primeiro do artigo 91 da LOM ficou assim: “Os prefeitos podem delegar aos secretários municipais e dirigentes de autarquias e fundações municipais a competência de serem ordenadores de despesas das respectivas contas de gestão”.
Estatuto do Servidor
O prefeito de Nova Friburgo, Rogério Cabral (PSD), esteve na Câmara de Vereadores no fim do ano, no dia 29 de dezembro, para protocolar o anteprojeto do novo plano de cargos e salários do funcionalismo municipal e a reforma integral do Estatuto do Servidor. Entre vantagens foi proposto adicionais de especialização, produtividade, tempo de serviço (triênio) e licença prêmio para todos os servidores. A votação da matéria no Legislativo está prevista para o primeiro semestre de 2015.