Ministério Público aperta o cerco e quer mais controle nos gastos do Legislativo
O Ministério Publico (MP) está apertando o cerco contra as câmaras municipais da região quanto ao uso dos veículos do Poder Legislativo pelos vereadores e a população.
No ano passado, precisamente no dia 28 de fevereiro, a Câmara Municipal de Trajano de Moraes, através de seu presidente Gilson Ney (PSD), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo de Cordeiro, representada pela promotora de Justiça Carolina Maria Gurgel Senra, que tinha como objetivo a não autorização do uso irregular dos veículos oficiais à disposição do Legislativo. Foi definido que o presidente da Câmara teria 30 dias para criar um controle do uso dos veículos oficiais, o qual deverá conter identificação do requerente, destino/percurso, hora de saída e chegada, finalidade, quilometragem e gastos com combustível.
Foi estipulada uma multa diária e pessoal ao presidente da Câmara, no valor de R$ 5 mil, na hipótese de descumprimento das cláusula do TAC no uso irregular dos veículos oficiais. Já outra multa, de R$ 10 mil, será aplicada ao presidente do Legislativo, se não criar o controle de veículos da Câmara Municipal.
Mas a questão do uso dos carros oficiais tem provocado reações em várias câmaras municipais. Os novos presidentes das câmaras estão sendo obrigados a criar controles rígidos do uso dos veículos, deixando alguns vereadores aborrecidos, pois tinham nos carros a garantia de ganhar votos, ajudando seus eleitores nos transportes para outras cidades, inclusive no tratamento de saúde.
O Ministério Público tem atuado também em outras câmaras municipais da região. Também em 2012, a presidência da Câmara Municipal de Duas Barras teve sérios problemas com a Justiça. Por outro lado, o então presidente do Legislativo, Nélson Vânio Pinto de Jesus, o Vaninho da Oficina (PPS), que foi reeleito na última eleição, também chegou a ser afastado do cargo acusado de improbidade administrativa. O MP alegou que Vaninho da Oficina estava se apropriando de parte dos salários dos assessores nomeados ao exercício de cargos em comissão.