A Constituição Federal diz que, aos analfabetos, é facultado o direito ao voto, mas eles não podem ser votados. Em relação aos semianalfabetos, não há qualquer impedimento. O candidato submetido à prova escrita que acerta, em parte, as questões propostas e lê alguma frase, ainda que de forma rudimentar, não pode ser declarado analfabeto. Os testes para averiguar possível analfabetismo são realizados de forma reservada.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já julgou 54 recursos pertinentes às eleições 2012 nos quais o Ministério Público apontou o analfabetismo do candidato como causa da impugnação da candidatura. A maioria dos candidatos apresentou declaração de próprio punho ou foi submetida a testes nos cartórios eleitorais, demonstrando saber ler e escrever, ainda que de forma rudimentar
Quadra em escola
Foi aprovado, no último dia 28 de agosto, na Câmara de Vereadores de Nova Friburgo, o projeto de permuta entre a Prefeitura e a empresa Raquel Indústria, que permite a construção da quadra poliesportiva na Escola Municipal São Judas Tadeu, no bairro Nova Suíça. A iniciativa da Secretaria Municipal de Esportes favorece, ainda, a comunidade de São Pedro da Serra com a cobertura da quadra do distrito.
Dia do Profissional de Educação Física
Em comemoração ao Dia do Profissional de Educação Física, 1º de setembro, a Câmara de Vereadores de Nova Friburgo promoveu uma sessão para discutir temas relacionados com a área. A sessão contou com a participação do professor José Paulo, do Conselho Regional de Educação Física (Cref), que ministrou uma breve palestra sobre o mercado de trabalho para o profissional de educação física, além de normas e regulamentos da profissão.
Durante os debates, foi exposta a problemática que vive a educação física no estado do Rio de Janeiro e no município, destacando a preocupação com o esporte em Nova Friburgo, que este ano, ganhou diversas emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013, com objetivo de valorizar ações e permitir a assistência, através da Secretaria de Esportes, a todos os bairros da cidade.
Licenciamento (I)
A vereadora Renata Huguenin (PSC) deu parecer e votou favorável à matéria do Executivo cantagalense que alterou lei referente ao Código Municipal Ambiental com o objetivo de atender a convênio celebrado pelo município com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para a descentralização do licenciamento ambiental no âmbito do território municipal.
Licenciamento (II)
Destaca vereadora Renata Huguenin que o projeto de lei agilizará o atendimento do licenciamento ambiental como também irá gerar maior renda para o município.
Outro ponto positivo será a criação de novas vagas para profissionais como engenheiro civil, engenheiro agrônomo, biólogo, técnico ambiental, geógrafo, dentre outros.
Vereador em Macuco vai ganhar R$ 4,342 mil
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macuco aprovou os novos subsídios dos vereadores que tomarão posse a partir de janeiro de 2013. Eles receberão R$ 4,342 mil mensais, totalizando um custo total anual de R$ 52,104 mil cada um.
Os valores mensais serão pagos até o último dia de cada mês, vedada a percepção de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação outra espécie remuneratória. O presidente da Câmara não terá direito a qualquer acréscimo de natureza remuneratória sob o valor dos subsídios dos demais vereadores, e também não haverá pagamento de 13º, 14º ou 15º sobre os subsídios aos vereadores.
Dia da Cidade
De autoria do vereador Paulo Macedo, foi criado pela Câmara Municipal de Carmo, o ‘Dia da Cidade’, que será comemorado no dia 12 de dezembro.
O projeto de lei nº 06, de 29 de março de 2012, foi sancionado pelo prefeito Carlos Emanuel Ferreira Braz, o Memel (PSD), no dia 15 de junho deste ano 2012.
A data comemorativa passará a constar do calendário oficial do município de Carmo, e o Poder Público poderá realizar ou apoiar eventos ligados à comemoração da data.
Reforma
A Câmara de Bom Jardim assinou contrato com a empresa Cortes e Macedo Prestador de Serviços Ltda. para reforma do prédio e plenário da Câmara Municipal.
A obra começa agora e deverá ser concluída até o dia 31 de dezembro. O investimento previsto é de R$ 56.645,61.
O contrato para a execução do trabalho foi assinado entre o representante da empresa vencedora da concorrência e o presidente da Câmara Municipal de Bom Jardim, vereador Jorge Luiz Delduque Quintes, no último dia 23 de agosto.