Documento vai compor outros instrumentos surgidos após a elaboração do plano, em 2006
Orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população. Este é o principal objetivo do Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento de Cantagalo, e que foi instituído em 2006, através da Lei Complementar nº 01/2006.
Agora, passados oito anos, é hora de iniciar o processo de revisão. E foi o que a Prefeitura de Cantagalo fez na tarde de quarta-feira, 12, quando realizou, no auditório anexo à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Trânsito, no Triângulo, a audiência pública de início do trabalho, quando foi apresentado o diagnóstico do município, como ele está hoje, conforme estudo elaborado pela GeoBrasilis, empresa contratada pelo Instituto Votorantim, parceiro na realização do trabalho, que conta com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
– O objetivo desse primeiro encontro é informar aos moradores de Cantagalo o diagnóstico realizado e conhecer sua opinião sobre esse trabalho, para que possamos compilar essas informações para a audiência que vai tratar dessas proposições e incluí-las no diagnóstico – explicou o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Márcio Longo. “Este é o momento em que o governo abre espaço para que a população possa discutir os problemas do município e propor soluções”, acrescentou Longo.
A apresentação do estudo foi feito em cerca de uma hora, pela arquiteta e urbanista da GeoBrasilis, Dayana Araújo, que fez relato da situação atual, com dados positivos e negativos de Cantagalo. “A elaboração da revisão da lei se justifica a partir da adequada compreensão do espaço urbano do município, de suas dinâmicas econômicas, demográficas e sociais, incluindo a infraestrutura disponível para os cidadãos, além de buscar gerar aplicabilidade e clareza no seu conteúdo. Nessa audiência, discutimos o diagnóstico anteriormente disponibilizado, que balisará uma proposta de atualização das leis existentes, que serão consolidadas na próxima audiência pública, em função da participação de todos aqui presentes e de suas respectivas contribuições”, reforçou.
Na fase final, conforme Márcio Longo, será realizada a Conferência da Cidade, quando será aprovada a minuta do novo Plano Diretor, já com as modificações e inclusões, como a adequação a mecanismos que surgiram após a sua instituição, conforme o Plano Municipal de Redução de Riscos de Desastres Naturais, o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Paulo Henrique Ferreira, que representou o Instituto Votorantim e a Votorantim Cimentos, que mantém uma indústria cimenteira em Cantagalo, destacou a importância da parceria e do financiamento do trabalho por parte do BNDES. “Só conseguimos eleger Cantagalo e garantir esses recursos por conta de uma administração séria, como a que o prefeito Saulo Gouvea (PT) e sua equipe vêm assegurando no município. Quero dizer que, para nós, é um orgulho estar participando desse trabalho e ter a certeza da utilidade desse plano na vida de cada um de nós, de agora e do futuro”, disse.
Ficou acertado que os interessados têm até o dia 28 de novembro para apresentarem sugestões. Os documentos referentes à audiência, incluindo o estudo de diagnóstico, estão disponibilizados no site da Prefeitura – cantagalo.rj.gov.br –, onde poderão ser consultados.
As contribuições para discussão e possível inclusão no documento podem ser enviadas para os seguintes endereços eletrônicos: planejamento@cantagalo.rj.gov.br ou dayana@geobrasilis.com.br. Essas opiniões populares, que serão todas respondidas com as respectivas justificativas, serão incluídas e debatidas na audiência seguinte, ainda sem data definida, mas que deverá ocorrer no início de 2015.