Relação será entregue aos médicos. Medida também quer evitar as inúmeras ações judiciais
Através da Secretaria de Saúde de Cantagalo organizou o seu mais novo protocolo de prioridade, uma espécie de normatização, para os medicamentos que vão além da farmácia básica, os que estão na chamada “zona cinzenta”, conforme coloca o secretário de Saúde, Alan Barros. São, em sua grande maioria, medicamentos de uso contínuo e que, antes, eram retirados na farmácia central sem critério, assim como faltava critério na rede municipal, que não possuía uma relação na qual os médicos pudessem se basear.
De acordo com Alan Barros, o primeiro passo foi a criação da Comissão Permanente de Farmácia e Terapêutica (CPFT), tendo, como base, orientação passada ao município pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) em julho do ano passado. Essa comissão, formada por quatro membros – Renata Vieira Vidal (farmacêutica), Aretuza Pires (odontóloga), Jacinta Medeiros (enfermeira) e Afrânio Gomes Pinto Júnior (médico) .
A CPFT será responsável por fornecer a Remume aos médicos da rede de saúde, que deverão se limitar à prescrição de medicamentos que constam na lista dos pactuados e dos não pactuados. Caso não seja possível, em casos excepcionais, deverão se limitar à prescrição dos medicamentos que constam na lista dos fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde (pactuados e não pactuados). Neste caso, o médico deverá justificar o procedimento, por escrito e em guia própria, o que deverá ser analisado pela comissão.
– É bom que fique claro, também, que não estamos, de forma alguma, cerceando o trabalho dos médicos. Isto não significa interferir no trabalho desses profissionais, muito menos diminuir a qualidade da medicação prescrita por eles. O objetivo é agilizar o atendimento, criando um protocolo de prioridade que beneficie a nossa população – explicou o secretário, ao lado do gerente de Controle e Avaliação da Secretaria de Saúde, Márcio Barbas.
Atualmente, somente nesse tipo de medicamento, fora a farmácia básica, a Secretaria de Saúde investe, em média, R$ 150 mil mensais. São mais de 500 receitas por mês apresentadas à farmácia central, que funciona no prédio da rodoviária.
Com a instituição da Remume, o município quer minimizar os altos custos de ações judiciais contra a Prefeitura, o que obriga a rede pública a arcar com custos de medicamentos de marca receitados pelos médicos. “Muitas vezes, são medicamentos que podem ser substituídos por formas genéricas, muito mais baratas e com toda a segurança e garantia”, explica o secretário Alan Barros.
A Remume está sendo implantada e conta com parceria da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, onde também permanecerá uma cópia, sempre atualizada, do documento. “Ao se deparar com qualquer ação movida contra o município, o defensor público poderá consultar a relação para ver se a ação tem ou não fundamento ou amparo na Remume”, destaca o secretário de Saúde.
Outra modificação é em relação ao usuário do sistema que, para retirar o medicamento na farmácia central, terá que efetuar um cadastro, preenchendo uma ficha de identificação, onde contarão todos os detalhes, desde nome e endereço até comprovante de renda, fator primordial para a contemplação. Após efetuado o cadastro, o usuário também receberá, em sua casa, a visita de uma das assistentes sociais da secretaria, que verificará as informações fornecidas à secretaria, a exemplo do que já ocorre no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
– Cada caso é um caso, todas as informações serão consideradas na hora da análise. Uma pessoa pode ganhar R$ 5 mil mensais e ter sérios problemas de saúde, comprometendo mais de 30% de sua renda somente com medicamentos. Essa pessoa também poderá ser contemplada pelo sistema. Isto significa que não estamos nos prendendo apenas a salário, mas a comprometimento de renda do paciente/usuário, o que é muito mais justo sob o ponto de vista social – informa o secretário.