Prefeitura de Cantagalo concede isenção temporária de contribuição de iluminação pública

Devido aos prejuízos causados pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Cantagalo concede a isenção temporária de contribuição de iluminação pública para os consumidores beneficiários de isenção da tarifa de energia, na forma do art. 1º-A da lei 12.212/2010, com redação alterada pela Medida Provisória 950 de 2020. Tendo...