A Câmara aprovou o Programa Municipal de Transferência de Renda, o cheque cidadão no município de São Sebastião do Alto. No dia 7 de julho deste ano, a prefeita Rosângela Pereira Borges do Amaral Rodrigues sancionou a lei 701, que cria o benefício no município.
O beneficio monetário para a complementação mensal dos rendimentos das famílias ficou fixado em R$ 200 mensais, por família beneficiada, desde que tenha renda per capita de igual ou superior a meio salário mínimo.
Cerveja artesanal (I)
As microcervejarias de Nova Friburgo irão ganhar, em breve, uma lei de incentivo à produção e comercialização de cerveja artesanal no território municipal. O prefeito Rogério Cabral assinou o anteprojeto que cria o programa de incentivo às microcervejarias artesanais, durante evento realizado no Salão Azul da Prefeitura, em presença de cervejeiros, representantes do Sebrae, Firjan, sindicato de alimentação, governo e da Câmara Municipal.
Cerveja artesanal (II)
O presidente da Câmara, Márcio Damázio, recebeu o anteprojeto das mãos do prefeito logo após a assinatura. O presidente da Comissão Permanente de Turismo da Câmara, vereador Gustavo Barroso, também participou dessa reunião de apresentação do anteprojeto. Dentre os representantes das microcervejarias compareceram ainda os proprietários da Barão Bier, da Rock Valley e da Buzzi, de Madalena.
Cerveja da cidade terá prioriodade
De acordo com o anteprojeto, as cervejarias artesanais de Nova Friburgo terão espaço em todos os eventos da cidade, previstos no calendário turístico e cultural, como a Festa da Cerveja. Mesmo que o patrocinador dessa festa seja uma grande cervejaria, o espaço para as microcervejarias estaria garantido por força dessa lei.
A medida do Governo Municipal é inédita no Brasil, segundo o secretário municipal de Turismo, Nauro Grehs. “Somos a única cidade a criar incentivo à produção e distribuição de cerveja artesanal”, afirmou. Para Nauro, o objetivo é tornar Nova Friburgo uma referência em cerveja artesanal em nível nacional nos próximos 10 anos.
Agradecimento
Os moradores da região da Fazenda da Cachoeira, no distrito de Santa Rita da Floresta, município de Cantagalo, agradecem o empenho do vereador Zé da Uta para viabilizar o patrolamento das estradas, o que beneficiou os produtores daquela região.
Os agradecimentos estão sendo assinados pelos moradores e produtores rurais Rui e Rafael Guimarães.
Antecipação
A Câmara Municipal de São Sebastião do Alto autorizou o Poder Executivo a contrair operações de créditos por antecipação de receita, com base no cálculo das perdas dos royalties do petróleo, para os exercícios de 2015 e 2016, utilizando como parâmetro as receitas dessa natureza percebidas nos exercícios de 2013 e 2014, conforme resolução do Senado Federal.
Defesa e bem-estar animal
De autoria do vereador Cláudio Damião, a indicação legislativa que cria o Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Nova Friburgo.
O conselho será integrado por representantes do governo, bombeiros e sociedade civil (ONGs que atuam em proteção e defesa dos animais, Conselho Regional de Medicina Veterinária, OAB e associações de moradores). De acordo com o autor do projeto, vereador Cláudio Damião, “o conselho será muito importante na efetivação das demais políticas de proteção e bem-estar aos animais”, afirma.
CPI em Cantagalo
A Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara de Cantagalo para investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Saúde, ouviu nos últimos dias vários funcionários que trabalham no setor. O vereador Zé da Uta, relator da CPI, tem feito questionamentos muito interessantes com os depoentes. A CPI é presidida pelo vereador Ciro Fernandes.
CPI em Friburgo
O vereador Cláudio Damião, autor da proposta para apurar possíveis irregularidades na saúde, conseguiu a última assinatura que falta entre os parlamentares para que a CPI seja protocolado na Câmara. O foco do documento visa a compra de medicação, manutenção de equipamentos médico-hospitalares e omissão e negligência dos gestores municipais do setor.
Ex-vereador lamenta não apoio de colegas
O ex-vereador do município de Cantagalo, Roberto Martins, afirmou que não teve apoio de seus colegas para alguns projetos durante seu mandato no Legislativo.
– Eu fui um vereador que não tinha apoio dos meus colegas vereadores. Eu criei, em 1993, a linha de ônibus da 1001, que saía de Friburgo, Rio das Ostras, passando por Bom Jardim, Cordeiro, Cantagalo, Macuco, indo por Triunfo, mas muita gente da região não sabe – afirmou Roberto Martins, que, atualmente, mora no Rio de Janeiro.