Investigação quer apurar desvio de verbas cometido por servidores na Assistência Social
O vereador Ciro Fernandes (PR) pretende entrar com um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Cantagalo. O parlamentar foi o autor de um requerimento solicitando vários documentos à Prefeitura de Cantagalo sobre os possíveis desvios de recursos públicos na Secretaria de Assistência Social, crime que teria sido cometido por um casal de servidores e que passa por investigação instaurada pela própria Prefeitura.
O requerimento foi apresentado dia 4 de setembro. “A ação do Poder Legislativo Municipal na fiscalização dos gastos públicos é fundamental para garantir que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos, atendendo, assim, a finalidade pública, a legislação e os princípios básicos aplicados ao setor público”, justifica Ciro.
O requerimento solicitou ao prefeito Saulo Gouvea (PT) que remeta ao vereador cópia reprográfica, na íntegra, dos documentos que foram encaminhados aos Ministério Público Estadual e Federal.
– É importante salientar que o vereador, quando controla a atuação do gestor público municipal, está, na verdade, cumprindo uma obrigação fixada pelo texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a qual estabelece, em seu artigo 31, “que a fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo”. Diante disso, este objetiva aspecto prático da atuação do vereador enquanto fiscal das contas públicas – argumenta.
Segundo o vereador, os recursos desviados foram no início do ano passado, já comprovados num valor em torno de R$ 35 mil, mas este rombo pode chegar a R$ 1 milhão referente ao governo anterior. Esses recursos são federais, para custeio do Bolsa Família e outros fundos que beneficiam famílias carentes do município.