Cordeiro realiza Audiência Pública de Prestação de Contas

Cordeiro realiza Audiência Pública de Prestação de Contas
Cordeiro realiza Audiência Pública de Prestação de Contas

Números são referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020

Seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo precisa realizar, em maio, setembro e fevereiro, demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais dos quadrimestres, conforme prevê o parágrafo 4º, Artigo 9º da Lei Complementar número 101/2000. A Audiência Pública de Prestação de Contas do Segundo Quadrimestre de 2020 de Cordeiro foi realizada no início da noite da última terça-feira, dia 29 de setembro, na Câmara Municipal.

Números são referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020
Números são referentes ao Segundo Quadrimestre de 2020

Respeitando todos os protocolos de segurança em tempos de pandemia, para evitar a propagação do coronavírus, a exposição do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – elaborado por Marcelo Badini, assessor contábil; Ana Christina Pinto Figueira, contadora; Cristiane Sodré, secretária de Fazenda; e Ana Lívia Vila Nova, secretária da Controladoria Geral – aconteceu de forma bastante objetiva e rápida.

O relatório apontou que a Receita Corrente Líquida do Segundo Quadrimestre de 2020 – arrecadada entre setembro de 2019 e agosto de 2020 – foi de R$ 84.224.342,63. A Constituição Federal determina que os municípios invistam 15% da arrecadação decorrente de impostos com ações de Saúde e 25% na Educação. A Administração Municipal destinou 18,80% à Saúde e 31,12% à Educação no período.

Quanto aos números do FUNDEB – que preveem a aplicação de um mínimo de 60% com a remuneração do magistério do Ensino Fundamental – foram aplicados no Segundo Quadrimestre de 2020 110,88%. Todos os números da Audiência Pública poderão ser acessados através do Portal da Transparência (www.cordeiro.rj.gov.br).

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