Com diagnósticos apresentados, proposta será enviada à análise da Câmara Municipal
A Secretaria de Meio Ambiente de Cordeiro apresentou, no último dia 28 de fevereiro, o Plano Municipal de Saneamento Básico, em reunião realizada no auditório do Centro Cultural Ione Pecly, no Centro da cidade. O plano, que foi iniciado ano passado e está sendo retomado pela atual gestão, é uma exigência do Programa Nacional de Saneamento Básico, através da lei federal 11.445/2007, que estabelece as diretrizes e os princípios fundamentais para os serviços públicos de saneamento básico.
Através do convênio firmado entre o município, a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap), Cordeiro está sendo contemplada com a elaboração do Plano Regional de Saneamento Básico. Com isso, para o Comitê de Bacia do Rio Dois Rios, no qual o município está inserido, a elaboração do plano fica sob responsabilidade da empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria.
Na reunião, foi entregue pelos arquitetos urbanistas da DRZ, Márcia Maria Bounassar e Osmani Vicente, ao secretário municipal de Meio Ambiente, Lauro Nardoto Conde, o relatório que traz o diagnóstico do município, com a caracterização da cidade, constando topografia, análise de solo, vegetação e características econômicas. Esse trabalho corresponde à terceira fase colaborativa para a elaboração do plano, representando, segundo Márcia Bounassar, 70% da sua execução, pois o diagnóstico é a parte que vai fornecer toda a informação necessária para a construção das propostas de ação.
Desde a contratação da empresa pela Agevap, já foram desenvolvida, junto ao município, a formação do grupo de trabalho, que será reformulado agora com o novo governo, e o programa de mobilização e comunicação social. Na fase atual, de diagnóstico da situação do saneamento básico, a equipe da Secretaria de Meio Ambiente se comprometeu em fazer um levantamento geral dos relatórios anteriores e apresentar à empresa o mais rápido possível a resposta do questionário correspondente ao diagnóstico, que, diferente dos já preenchidos, requer um aprofundamento técnico maior.
O contrato com a empresa DRZ tem prazo final estabelecido para o mês de maio deste ano, podendo ser prorrogado. No entanto, a intenção é concluir a elaboração do plano dentro do prazo previsto. O plano, quando elaborado, tem vigência de 25 anos e, por isso, serão feitas propostas de curto, médio e longo prazos, com valores e fontes possíveis de recursos a âmbito estadual e federal. Nele, também constarão as diretrizes a serem seguidas pelas empresas que prestarem serviços na área de saneamento para o município, como é o caso da Cedae hoje.
Concluído, o plano será enviado, pelo Poder Executivo, à aprovação da Câmara Municipal em forma de projeto de lei.