A partir de segunda-feira (07/12), os servidores estaduais devem enviar a declaração do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (SISPATRI). De acordo com a Controladoria-Geral do Estado (GCE), a apresentação da declaração de bens e valores é obrigatória para todos os agentes públicos fluminenses, por meio do www.servidor.rj.gov.br (veja passo a passo abaixo).
– No ano passado tivemos 93% de adesão, com cerca de 190 mil servidores declarando o SISPATRI. Esse ano queremos chegar a 100% de adesão – destacou Dr. Francisco Ricardo Soares, Controlador Geral do Estado.
Para a declaração deste ano, não haverá mudanças no sistema em relação ao ano passado. O acesso é feito por meio do Portal do Servidor e não será necessário qualquer programa específico para enviar a documentação.
Dúvidas podem ser tiradas com os setores de RH
Os servidores têm até fevereiro de 2021 para enviar a declaração do SISPATRI. Em caso de dúvidas, eles devem procurar os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos (RH) de seus respectivos órgãos. Todos os agentes públicos do Poder Executivo estadual devem apresentar a Declaração de Bens e Valores na ocasião da posse, durante o exercício (anualmente) e no momento em que deixarem o cargo, emprego ou função pública, por exigência do art.13 da Lei Federal nº 8.429/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.553/10.
Passo a passo – etapas do preenchimento do Sispatri:
- Acesse o site www.servidor.rj.gov.br, na aba do lado direito insira sua ID funcional e senha;
- Na página inicial do portal, no índice que aparece na parte de cima, clique em Sispatri;
- Clique em “envie sua declaração” logo abaixo do símbolo do Sispatri;
- São três opções para enviar a declaração: preencher todos os dados, importar a declaração do Imposto de Renda 2020 (arquivo em formato “.DEC”) ou copiar a declaração entregue ao Sispatri em 2019 e atualizar os dados, se necessário. É possível parar o preenchimento e continuar em outro momento.