Após reforço na capacitação, cidades passam a gerenciar método de prevenção de forma autônoma. Na região, os municípios de Bom Jardim e Nova Friburgo foram beneficiados
A Secretaria de Estado de Defesa Civil (Sedec-RJ) informa que cumpriu o prazo estabelecido com os municípios fluminenses para subsídio do custeio do serviço de manutenção do Sistema de Alerta e Alarme por Sirenes. A partir deste mês, as cidades passam a gerenciar a operacionalização da ferramenta que foi implantada e subsidiada pelo Governo Estadual durante nove anos. Todas foram previamente comunicadas. Mangaratiba, Angra dos Reis e Niterói já atuam de forma autônoma nesta modalidade.
A medida vai ser aplicada em 13 cidades – que, até maio deste ano, tiveram o serviço custeado pela Sedec-RJ – e tem como base duas leis específicas:
* A lei 12.608, de 10 de abril de 2012, diz que cabe ao município manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrências de eventos extremos, bem como sobre protocolos prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres.
E, ainda,
* a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, diz que a política urbana municipal tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante a ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.
Durante todo o ano de 2019, seguindo o planejamento de transferência do sistema notificado há um ano às Prefeituras, agentes da Sedec-RJ reforçaram a capacitação das defesas civis municipais para a utilização do alerta sonoro de forma independente. Houve, ainda, esclarecimentos de dúvidas e explicações de questões sobre o processo de manutenção e gerenciamento da ferramenta; a realização de exercícios simulados nas comunidades; a sinalização das rotas de fuga e pontos de apoio; e a campanha Cidades Resilientes. Participaram dos encontros equipe da Superintendência Operacional (Suop), do Centro Estadual de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden-RJ), da Escola de Defesa Civil (Esdec) e do Departamento Geral de Defesa Civil (DGDEC).
À Defesa Civil Estadual cabem ações de apoio às cidades em ocorrências que extrapolem a capacidade de resposta da gestão municipal, bem como a coordenação em eventos com repercussão intermunicipal. A secretaria reforça que segue com o auxílio nos estudos geotécnicos para construção dos liminares de escorregamento e também com o serviço de monitoramento e difusão de alertas em caso de risco de fortes precipitações por meio do Cemaden-RJ. O suporte na elaboração dos planos de contingência das principais ameaças naturais permanece no escopo de atuação da Sedec-RJ, com respectivos simulados, dentre outras atividades para aumento da resiliência.
Em 2011, a Sedec-RJ – que faz um trabalho de valorização à cultura de prevenção -, com apoio do Governo do Estado do Rio de Janeiro, viabilizou o custeio e instalação dos sistemas de alerta e alarme por sirenes em áreas de maior suscetibilidade. A iniciativa foi destinada a apoiar a população em um prazo definido, pois os municípios enfrentavam um passivo de muitos anos na área da Defesa Civil, e possibilitar que, a partir daí, os órgãos municipais dessem seguimento ao trabalho de fortalecimento das ações preventivas.
Foram feitos mapeamentos de risco geológico pelo Departamento de Recursos Minerais (DRM) nos municípios do Estado, com exceção da capital que tem seu próprio órgão destinado a este serviço (GeoRio). Com base nesse estudo, foram instalados prioritariamente blocos de sirenes na Região Serrana (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo e Bom Jardim), identificada como a área mais crítica. Após essa fase, a ferramenta foi expandida para outros 12 municípios fluminenses (Niterói, Angra dos Reis, Mangaratiba, Duque de Caxias, São João de Meriti, São Gonçalo, Queimados, Magé, Areal, Barra do Piraí, Barra Mansa, Cachoeira de Macacu). Além disso, a Sedec-RJ instalou pluviômetros na Região Serrana, que, juntamente com os dispositivos do Cemaden Nacional, integram uma rede de equipamentos que fornecem dados de alta relevância para o monitoramento e prevenção de desastres.
Ouça o áudio do Coronel Roberto Robadey: