Cinco vereadores assinaram pedido de investigação baseado em denúncia
Cinco dos 11 vereadores – Zé da Uta (PSL), Ciro Fernandes (PR), Tadeu Leite (PSB), Tião Carne Seca (PSB) e Ocimar Pulunga (PSD) – assinaram pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Cantagalo. O pedido foi entregue segunda-feira passada, 27 de abril, ao presidente do Legislativo, vereador Homero Ecard Roque (PSB).
A investigação será pautada em denúncia apresentada por Rafael Garcia Camacho, ex-funcionário e ex-sócio do Exato Laboratório de Análises Clínicas de Cantagalo Ltda. A denúncia fala em supostos erros na contratação da empresa para prestar serviços à Secretaria Municipal de Saúde.
Além da questão específica da saúde, o requerimento de CPI apresenta vários outros questionamentos que deverão ser investigados pelos vereadores, entre eles: possível favorecimento de empresa em procedimento licitatório para a contratação de laboratório de análises clínicas (exames laboratoriais, coleta irregular de sangue nas dependências dos PSFs); retardamento injustificado de informações requisitadas pelo Legislativo relativas à aquisição, substituição, controle e armazenamento de peças para manutenção da frota de veículos da Secretaria de Saúde; concessão de empréstimo financeiro ao Hospital de Cantagalo sem autorização legislativa; negativa injustificada de informações requeridas pelo Legislativo relativas ao pagamento de diárias no período de 2013 e 2014; cessão de servidora da Secretaria de Saúde (enfermeira), com ônus para o município, sem justificar a excepcionalidade através de pedido fundamentado.
O requerimento solicita as providências que se fizerem necessárias para investigar os indícios de que as licitações para a contratação de laboratórios de análises clínicas para exames laboratoriais estão sendo feitas para favorecer à empresa Exato Laboratório de Análises Clínicas de Cantagalo Ltda.
Segundo o denunciante, a empresa é familiar, pertencente a Fábio Gonçalves do Carmo, cônjuge da secretária municipal de Governo, Ana Paula Giron.
O requerimento entregue à presidência da Câmara diz que a investigação será “em razão de denúncia protocolada por munícipe nesta Casa Legislativa, bem como inúmeras outras recebidas pelos respeitáveis vereadores, dando conta de diversas irregularidades ocorridas na Secretaria Municipal de Saúde, hipótese de descumprimento da legislação pátria com o objetivo de beneficiar empresas e pessoas com prejuízo para o erário municipal.”