Arrecadação dos municípios sofrerá queda de até R$ 9 bilhões, diz CNM
A crise que afeta as prefeituras por todo o país precisa ser discutida pelo Governo Federal e estados. A avaliação foi feita pelos deputados Nílson Leitão (MT) e Raimundo Gomes de Matos (CE) com base em dados levantados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a arrecadação das cidades sofrerá uma queda de R$ 9 bilhões neste ano.
A fraca atividade econômica, a política adota pelo Planalto de desoneração de determinados impostos e a não quitação de restos a pagar da União agravam a situação. Os deputados do PSDB acreditam que é preciso repensar a distribuição de recursos entre os entes federados. “Essa arrecadação menor é um aviso de que o modelo está errado. A distribuição de recursos públicos está equivocada”, apontou Nílson Leitão.
Segundo a CNM, o rombo total nas contas será de R$ 24,8 bilhões. Só o estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões. Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) representam os R$ 9 bilhões a menos. Isso por conta dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide.
Segundo Ziulkoski, a reestimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% em relação a 2011. Com isso, as prefeituras enfrentam sérios problemas para manter as contas em dia. Segundo levantamento feito pela CNM em 4.773 municípios, 47,8% deles indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores; 19% ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério; 80,2% afirmam impacto do aumento do salário mínimo nas despesas de pessoal.
De acordo com Leitão, o Planalto é o principal culpado pela crise, que também tem os estados como protagonistas. “Na verdade, a criação de fundos de governos estaduais e do federal é que tem roubado, literalmente, os orçamentos municipais e empobrecido os municípios a cada ano que passa e, mais do que isso, os estados e a União vêm enriquecendo, gastando mal, não devolvendo aquilo que é de direito dos municípios e, com isso, as crises orçamentárias municipais só tendem a crescer”, criticou Leitão.
Gomes de Matos afirma que a condução da economia tem refletido nas cidades e afetado as prefeituras. Para ele, as tentativas do Planalto de alavancar a atividade econômica são baseadas apenas em medidas pontuais, como as desonerações de tributos que compõem a arrecadação dos municípios. “O Governo Federal está dando as costas para os prefeitos e para o municipalismo”, afirmou. Segundo ele, estão fazendo “favor com o chapéu alheio”.
O parlamentar lembra que os municípios têm inúmeras obrigações a cumprir, mas recebem menos recursos com a desaceleração da economia e os “favores” feitos pelo Planalto. “Eles tiram esse dinheiro, mas não fazem uma compensação e ainda há todos os outros encargos que o município tema obrigatoriedade de dar contrapartidas para o SUS (Sistema Único de Saúde), para a educação e tantas outras áreas, mas fica sem poder fechar o caixa”, destacou.
Os deputados acreditam que o pacto federativo precisa ser revisto o quanto antes. “Precisamos fazer uma marcha com os prefeitos eleitos este ano. Vamos ver quais serão as compensações possíveis dentro do pacto federativo e fazer com que haja uma obrigatoriedade do cumprimento da peça orçamentária. O governo fica com a margem de recurso para fazer a sua gastança e isso só tira o dinheiro do município”, defendeu Gomes de Matos.