Nas eleições municipais do próximo domingo, 7 de outubro, 14.671 presos provisórios e jovens em conflito com a lei poderão votar para prefeito e vereador em 22 estados. No total, serão 207 locais de votação em presídios e centros socioeducativos de todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O direito dos presos provisórios e dos jovens de votar está garantido na Constituição Federal, no artigo 15.
R$ 1,9 milhão
A Câmara de Cantagalo já recebeu, de repasses da Prefeitura este ano (janeiro a agosto), R$ 1.925.135,20. Conforme relatório da Secretaria de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico, isto representa 4,33% da receita municipal. No Senado, tramita um projeto de emenda constitucional que reduz os repasses para câmaras de cidades com até 50 mil habitantes, além de tirar salários de vereadores.
Vereadores de Duas Barras receberão R$ 7.324,42 a partir de 2013
A Resolução nº 743, de 2 de agosto deste ano, fixou os subsídios dos vereadores do município de Duas Barras para a legislatura 2013/2016. O subsídio mensal dos parlamentares do município será de R$ 7.324,42, sem direito a qualquer outro tipo de acréscimo ou gratificação.
A lei assegura, ainda, a revisão geral anual dos subsídios dos parlamentares da Câmara, no mesmo índice fixado para os servidores do Poder Legislativo, nos termos dos limites remuneratórios estabelecidos pela Constituição Federal.
Em Duas Barras, a resolução foi sancionada pelo presidente do Legislativo, vereador Nélson Vânio Pinto de Jesus.
Prefeito de Duas Barras vai ganhar R$ 16.073,95; vice vai ganhar R$ 8.036,97
A Câmara Municipal de Duas Barras, através de seus vereadores, aprovou a lei que definiu o valor mensal dos subsídios do prefeito, que será de R$ 16.073,95, a partir de janeiro do ano que vem. Já o valor mensal dos subsídios do vice-prefeito será de R$ 8.036,97.
Os secretários municipais receberão, a partir de janeiro de 2013, R$ 4,644 mil. O chefe de Gabinete e o procurador jurídico do município são considerados agentes políticos com as mesmas prerrogativas de secretário municipal.
Salários em Friburgo
A Câmara de Nova Friburgo vota os subsídios do prefeito, vice e vereadores a serem eleitos em 7 de outubro e empossados em 1º de janeiro de 2013. A tendência é que, na votação da correção dos subsídios do futuro prefeito, vice e vereadores, seja proposto aumento zero. Atualmente, os subsídios do prefeito são de R$ 19 mil; do vice, R$ 11 mil; dos vereadores são de R$ 7,7 mil.
Serviço de táxi
A Câmara Municipal de Bom Jardim aprovou lei que garante ao cônjuge, companheiro e/ou herdeiros, no caso de falecimento do titular, a continuidade do direito à exploração do serviço de táxi.
Para o benefício, deverão requerer o direito à continuidade da exploração junto à Secretaria Municipal de Trânsito, no prazo de 12 meses, contados da data do óbito.
Salários dos vereadores a partir de 2013
Nova Friburgo ……………… R$ 7.740,00
Trajano de Moraes ………… R$ 7.324,42
Duas Barras …………………. R$ 7.324,42
Cantagalo ……………………. R$ 6.012,71
Carmo ………………………… R$ 6.000,00
Bom Jardim …………………. R$ 5.996,53
Macuco ………………………. R$ 4.342,00
São Sebastião do Alto ……. R$ 850,00